PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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PGE investe em eficiência e supera meta anual de processos analisados

A Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) ultrapassou, em 2019, a meta anual estabelecida para análise de processos. A determinação inicial era movimentar 13,2 mil processos por ano (média de 1,1 mil processos por mês), mas a instituição foi além desse objetivo ao encerrar 2019 com a análise de quase 43 mil processos - uma média de 3,5 mil movimentações processuais por mês - representando

2 mil atendimentos

A Câmara de conciliação da Pge em menos de 6 meses de funcionamento comemora 2 mil atendimentos e 150 conciliações, e 60 pedidos de conciliação em análise. Qualquer pessoa que esteja em litígio com o Estado do Pará pode procurar a Câmara de conciliação, que teremos o prazer em atendê-lo.

Criação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

O Exmo. Governador do Estado sancionou a Lei complementar nº 121/2019 que cria a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem para a redução da litigiosidade no Estado do Pará. Com a presença do Exmo. Governador do Estado, estiveram na cerimônia de assinatura da Lei, o Procurador Geral do Estado, Ricardo Seffer, a Procuradora Adjunta Administrativa, Adriana Gouveia, o Coordenador do Centro de

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