PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Destaques

Governo recorre à Justiça para cassar marca de medicamento registrada com o nome do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou Ação Civil Pública na última terça-feira (24), junto à Justiça Federal da 1ª Região, contra o registro e o uso comercial da marca "Pará®️" em medicamento comercializado pela empresa Supera Farma Laboratórios S.A, contendo o princípio ativo da Nitazoxanida.

De acordo com a ACP, a marca textual está registrada junto ao Instituto Nacional de

Centro de Estudos da PGE oferta palestra sobre consciência ambiental

Servidores estaduais e municipais participaram, nesta quarta-feira (18), da palestra “O Colapso Ambiental”, ofertada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de forma virtual e presencialmente. A programação foi realizada pelo Centro de Estudos (Cestudos) da instituição, que tem iniciado um processo de ampliação do seu público-alvo, sempre que possível, para servidores de fora da casa.

PGE inicia modelo de projeto que deve reduzir a fila de processos pendentes na Justiça do Pará

O “Programa Redução da Litigiosidade 2021” tem como objetivo diminuir na Justiça Estadual, consideravelmente, o estoque de processos em que o Estado do Pará é parte, por meio do fortalecimento da conciliação e da cooperação entre Governo do Pará e o Poder Judiciário.

O projeto foi tema da reunião realizada nesta terça-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), em Belém,

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