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Estado do Pará garante bloqueio de R$ 185 milhões das contas dos responsáveis pelos danos decorrentes do acidente na Ponte sobre o Rio Moju

A 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital deferiu requerimento formulado em sede de Tutela Antecipada em Ação Civil Pública realizado pelo Estado do Pará por meio da

Intercâmbio entre Procuradorias

Os Coordenadores da Procuradoria Fiscal, Omar Freire, e da Dívida Ativa, Diego Castelo Branco, participaram, nesta sexta-feira, dia 15 de março, de encontro com Procuradores do Estado de São Paulo para discutir assuntos de assuntos de interesse das Fazendas Públicas na área tributária e na recuperação dos créditos do Estado.

O objetivo do encontro foi a troca de

PGE amplia o serviço de atendimentos ao cidadão

O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão é uma oportunidade de diálogo com o Procurador, para discutir situações processuais ou administrativas que precisam ser resolvidas com o Estado. Com a centralização do SIC no Centro de Estudos, o cidadão recebe o atendimento presencial ou virtualmente, com celeridade. No primeiro mês de 2019 foram atendidas cerca de 100 pessoas. Quem quiser utilizar o