Destaques

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Câmara de Conciliação da PGE atinge meta prevista para todo o ano de 2020

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Pará (CAMPGE) realizou, de janeiro de 2020 até o momento, 300 acordos em processos judiciais. O número corresponde a meta prevista pela instituição para todo o ano.

“O trabalho de forma remota vai continuar ainda por um tempo, por questão de segurança. Mas o ritmo está acelerado. Estamos muitos felizes por conseguir

Novas medidas suspendem deslocamentos interestadual e intermunicipal no Estado

O Governo do Pará adicionou novas medidas de distanciamento controlado ao Decreto Estadual 777/ 2020, publicado com alterações na noite desta segunda-feira (25), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). As determinações dizem respeito aos deslocamentos interestadual e intermunicipal e seguem vigentes ainda por tempo indeterminado.

Permanecem suspensos os transportes coletivos

Estado publica lei que garante assistência jurídica a servidores públicos e agentes políticos

A Lei Estadual 9.058/2020 que garante assistência jurídica patrocinada pelo Estado ao servidor público, civil ou militar, ou agente político que figurar como réu em processo judicial proveniente de ato praticado durante o exercício da função, foi publicada pelo Governo do Pará na última sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Por meio desta lei, o servidor que for