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Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará, buscando a desjudicialização e a gestão eficiente de conflitos que envolvem os interesses do Estado, instituiu comissão temática para discutir a autocomposição e alternativas extrajudiciais de solução de controvérsias.
A comissão, composta pelos Procuradores Ana Carolina Paúl Peracchi, Myrza Pegado, Gustavo Monteiro, Marcelene Veloso, Thiago Vasconcellos, Jair Marocco, Rodrigo Nogueira, June Lobato, Omar Freire e José Eduardo Gomes, sugerirá minuta de projeto de lei complementar até o final de janeiro.