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PGE ajuíza ações para reparação de danos ambientais no Pará

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou na justiça contra 29 réus, para reparação de danos ambientais e o combate ao desmatamento ilegal no Pará, entre os meses de setembro e outubro deste ano. Os números fazem parte do relatório mensal desenvolvido, e finalizado nesta terça-feira (27), pela Procuradoria Fundiária, Ambiental, Imobiliária e Minerária (PFAM).

“Somos uma procuradoria especializada, que tem o papel de fazer a defesa do Estado em matérias das áreas ambiental, imobiliária e fundiária, incluindo proteção do patrimônio público estadual, como as terras públicas, por exemplo, para que o particular não atue de forma desenfreada. Por isso, estamos intensificando parcerias com as secretarias e órgãos envolvidos nestes temas, para atuarem diretamente com a gente”, explicou a procuradora do Estado, Tereza Rocha, coordenadora da PFAM.

Parte dos processos diz respeito aos autos de infração lavrados durante a “Operação Amazônia Viva”, deflagrada pela Força Estadual de Combate ao Desmatamento Ilegal, em junho deste ano, para coibir a retirada ilegal da floresta em 10 municípios paraenses com taxas elevadas de desmatamento. São eles: Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Placas, Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Castelo dos Sonhos, São Félix do Xingu e Altamira.

A Força Estadual é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e foi instituída em fevereiro de 2020, por meio de decreto do Estado. A equipe tem a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio).

“Fomos em busca de processos onde pudéssemos atuar, ajuizando ações para defender os atos do Estado. São ações de processos punitivos, que foram feitos diretamente pela Semas. Estamos entrando com ações de indenizações”, disse Tereza Rocha.  

As ações civis públicas objetivam ressarcir o Estado do Pará por danos ao meio ambiente, por fraude de crédito de madeira e por danos ao meio ambiente cultural, dentre eles o patrimônio histórico paraense.

Patrimônio cultural

Além de parcerias com a Semas, o Ideflor-bio e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Procuradoria vem realizando também um trabalho em conjunto com a Secretaria de Cultura (Secult), para a recuperação de bens tombados, ou em processo de tombamento, almejando a proteção da história e da cultura paraenses.

“Temos atuado, também, junto à Secult, na proteção do patrimônio histórico do Estado. Áreas tombadas ou em processos de tombamento são alguns dos focos, assim como situações em que o particular acaba mexendo e danificando imóveis, até destruindo o patrimônio, ou nos casos em que esteja impedindo o governo estadual de fazer o tombamento. Entramos com ações, quando a Secult não obtém êxito na negociação”, explicou.

 Até o momento, a PGE ajuizou três ações que buscam garantir a preservação do patrimônio e o ressarcimento ao Estado de possíveis perdas que tenham ocorrido neste sentido. “Estamos implementando com mais veemência as políticas públicas de preservação do meio ambiente e do nosso patrimônio, incluindo àqueles que são históricos e culturais. É uma característica dessa nova gestão estadual, combater o desmatamento ilegal, manter a floresta em pé e garantir nosso patrimônio ambiental e histórico às futuras gerações”, concluiu a procuradora.