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Em última reunião do ano, Procuradores-Gerais discutem ações estratégicas, equilíbrio fiscal, atuações interfederativas e outros temas jurídicos

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais e do DF – CONPEG, se reuniu nesta segunda-feira (10) para o último encontro de 2018. O evento foi sediado em Fortaleza, Ceará. Ophir Cavalcante Júnior, Procurador-Geral, compareceu ao encontro representando a PGE/PA. Ao final, os Procuradores-Gerais foram recebidos no Palácio da Abolição pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que parabenizou a todos pela condução dos trabalhos e destacou a importância da atuação do CONPEG para a efetivação das políticas públicas em todo o país.

Ophir Cavalcante ressaltou a importância do CONPEG, como um instrumento de realização da federação, “a União Federal tem sido cruel com os Estados, diminuindo cada vez mais os repasses obrigatórios, adotando entendimentos contrários à Constituição e as leis do país sempre com o objetivo de castigar os Estados como se não estivéssemos numa Federação ou que fosse ela meramente de fachada. O Estado do Pará sofreu muito com a diminuição desses repasses obrigatórios, os quais conseguirmos buscar através das ações conjuntas dos Estados via CONPEG”.

Mais importante ainda, destacou Ophir, “criou-se uma cultura de defesa conjunta  da federação e a ferramenta mais eficaz foram as ações judiciais manejadas pelos Procuradores-Gerais contra a União Federal".

Por último, o Procurador-Geral foi eleito, por aclamação, com outros Procuradores-Gerais para integrar, nos próximos 4 anos, o Conselho Consultivo do CONPEG.