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Guia destaca boas práticas adotadas pela PGE-PA

O material intitulado “Boas Práticas de Unidades de Documentação e Informação Jurídica do Pará” listou várias iniciativas da Procuradoria-Geral do Estado do Pará como exemplos de boas práticas no tratamento, conservação,  disseminação seletiva da informação e incentivo à leitura. O guia, elaborado pelo Grupo de Profissionais de Documentação e Informação Jurídica do Pará – GDIJ-PA – reúne práticas adotadas por instituições do poder público e privado e busca inspirar outros setores da Administração Pública a seguirem os exemplos.

Dentre as 18 ações destacadas, 6 são iniciativas da Procuradoria-Geral do Estado. O Centro de Estudos da PGE está à frente de algumas das práticas destacadas pelo guia, entre elas, o projeto de Gestão Documental, que reúne procedimentos referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, tudo de acordo com a legislação vigente. Atualmente, este é o único projeto que conta com a aprovação do Arquivo Público Estadual.

O projeto começou pela higienização e digitalização dos chamados “arquivos definitivos”, assim denominados os processos com decisões já transitadas em julgado. De acordo com a lei, estes arquivos devem ser guardados pela instituição pelo prazo de cinco anos, até que seja decidido pela sua destruição física (digitalmente, ele continua disponível) ou o seu arquivamento na sede Arquivo Público, o que ocorre quando o documento possui relevância para o Estado do Pará.

De acordo com a Procuradora Lilian Haber, hoje coordenadora do Centro de Estudos, “o setor visa atender a demanda interna dos procuradores por informações específicas: decisões jurídicas, legislações, artigos, entre outros. A PGE conta com um acervo de cinco mil livros e periódicos, e mais de 100 títulos disponíveis digitalmente como fonte de pesquisa. Além disso, o Centro promove eventos de capacitação abertos para procuradores autárquicos e consultores jurídicos do Estado”.

A necessidade do tratamento adequado de informações jurídicas vem ganhando cada vez mais destaque: atualmente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou um grupo exclusivo para estudar a melhor maneira de referenciar documentos jurídicos. Atenta a esta demanda, a atuação do GDIJ promove a capacitação de profissionais da área jurídica e o diálogo entre os profissionais da Ciência da Informação e do Direito.

De acordo com a bibliotecária da PGE, Ana Margarida, “o trabalho dos profissionais que atuam com o tratamento, organização, disponibilização e recuperação da informação é fundamental para o bom funcionamento do serviço público, garantindo a confiabilidade da informação apresentada, para o embasamento das ações da Procuradoria”.

Entre os outros projetos da PGE estão: a Revista Amazônica de Direito, com artigos jurídicos de autoria dos Procuradores e outros colaboradores; o projeto Cartilha Eleitoral, para orientar os membros da Administração Pública durante o período eleitoral; o Boletim Administrativo, para facilitar a comunicação entre a Administração Superior e a equipe de trabalho; o projeto Troca Troca, que incentiva a leitura, através da troca de livros usados, buscando o consumo consciente e a preservação do meio ambiente e o Guia FTP, para orientar os servidores quanto ao compartilhamento de documentos via FTP.

Outras entidades também tiveram suas ações elencadas no guia, como, por exemplo: o acervo jurídico em braille e em meios digitais, do Ministério Público Federal; a disponibilização de acervo digital para consultas on-line, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região; A Disseminação da Informação de Artigos de Periódicos na Área do Direito e a Disseminação da Informação de Seleção Diária de Legislação do Diário Oficial do Estado e Diário da Justiça, pelo Ministério Público Estadual e o projeto Mediação da Leitura, do Tribunal de Justiça do Pará.

O guia foi lançado durante o 3ºSeminário Paraense de Documentação e Informação Jurídica, no dia 21/08, e contou com a presença de profissionais de vários lugares, reforçando o intercâmbio de ideias entre o GDIJ do Pará e de outros Estados.