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Procuradoria-Geral participa de Mutirão de Conciliação do TJPA

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participou do mutirão de conciliação organizado pela Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nesta quinta-feira, 3, com término na tarde desta sexta-feira, 4, no Espaço Gazebo, localizado na entrada do prédio sede do TJPA, em Belém.

Nos dois dias de trabalho foram apreciados um total de 220 processos envolvendo cerca de 520 militares, entre policiais e bombeiros, que foram incorporados ou promovidos nas suas instituições mediante decisões judiciais ainda não transitadas em julgado. O presidente da Seção de Direito Público do TJPA, desembargador Luiz Neto, informou que a iniciativa é uma política judiciária implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetivou solucionar as respectivas medidas recursais, definindo a situação dos militares em suas corporações.

Durante o mutirão foram analisados os autos referentes a recursos de Agravo de Instrumento, Apelações de Sentença e Ações Rescisórias movidas por militares que ingressaram nas corporações ou foram promovidos amparados por medidas liminares, portanto em condição subjudice, aguardando decisão final da Seção de Direito Público.

O desembargador ressaltou ainda que a finalização das referidas demandas, por meio da conciliação, garante vantagens tanto para as partes, que terão seus processos concluídos e situações jurídicas regularizadas, como para o Judiciário, que, além da diminuição do acervo processual terá uma economia considerável.

“A princípio, o Estado sempre teve resistência a eventos dessa natureza, em razão da possibilidade de se verem enfraquecidas as exigências para ingresso e promoção nas forças militares. Entretanto, o contexto atual exige medidas flexíveis visando a economia processual e a preservação de situações que, apesar de precárias, se prolongaram ao longo do tempo. Ao torná-las definitivas, o Estado do Pará mantém íntegro o atual efetivo das forças de segurança. Nesses termos, o mutirão atingiu os seus objetivos”, afirmou o procurador-geral adjunto do Contenciso, Henrique Nobre Reis.

A ação também teve a participação de representantes do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e de advogados das associações que prestam atendimento aos militares.