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Câmara de Conciliação da PGE atinge meta prevista para todo o ano de 2020

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Pará (CAMPGE) realizou, de janeiro de 2020 até o momento, 300 acordos em processos judiciais. O número corresponde a meta prevista pela instituição para todo o ano.

“O trabalho de forma remota vai continuar ainda por um tempo, por questão de segurança. Mas o ritmo está acelerado. Estamos muitos felizes por conseguir superar a meta estipulada. Nosso objetivo agora é seguir nesse ritmo”, comemorou o procurador do Estado, Márcio Vasconcellos, coordenador da CAMPGE.

Novas medidas suspendem deslocamentos interestadual e intermunicipal no Estado

O Governo do Pará adicionou novas medidas de distanciamento controlado ao Decreto Estadual 777/ 2020, publicado com alterações na noite desta segunda-feira (25), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). As determinações dizem respeito aos deslocamentos interestadual e intermunicipal e seguem vigentes ainda por tempo indeterminado.

Estado publica lei que garante assistência jurídica a servidores públicos e agentes políticos

A Lei Estadual 9.058/2020 que garante assistência jurídica patrocinada pelo Estado ao servidor público, civil ou militar, ou agente político que figurar como réu em processo judicial proveniente de ato praticado durante o exercício da função, foi publicada pelo Governo do Pará na última sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Governo do Estado encerra lockdown neste domingo e mantém regras de distanciamento social no Pará

O governo do Pará publicou, na noite de sábado (23), em edição extra do Diário Oficial (DOE), dois decretos dispondo sobre as novas diretrizes adotadas pelo Estado no combate à pandemia do novo Coronavírus. Um deles, foi a nova versão do 729/2020, que trata sobre a suspensão total de atividades não essenciais em municípios paraenses.

Estado lança edital para ouvir setores da economia afetados pela suspensão de atividades

O Governo do Pará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20), Edital de Chamamento Público para que representantes da área comercial e de prestadores de serviços, afetados pela suspensão de atividades durante o lockdown, apresentem sugestões de planos de reabertura dos estabelecimentos. O objetivo é ouvir os setores da economia para começar a planejar, de forma gradual e responsável, a redução de medidas restritivas provocadas pela pandemia do novo coronavírus. 

Marabá é retirada da lista de cidades que devem cumprir lockdown

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que após manifestação contrária por parte da prefeitura, o Estado decidiu por retirar Marabá da lista de cidades onde há suspensão total das atividades não essenciais, durante período de lockdown. De acordo com a gestão do Município, ainda não há colapso no sistema de saúde da cidade, o que não justificaria medidas mais rigorosas de combate à doença. 

Decreto amplia lockdown para mais sete municípios; agora são 17 cidades paraenses em suspensão total

O governo do Pará ampliou, para outros sete municípios, a suspensão total das atividades não essenciais até o próximo dia 24, durante período de lockdown no Estado. A medida compõe o decreto estadual 729/2020, republicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite de sábado (16), e vale, a partir de terça-feira (19), para as cidades de Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema.

Estado disponibiliza modelo de autodeclaração virtual para comprovar deslocamento por motivo essencial

O Governo do Pará disponibiliza, a partir deste sábado (16), formulário virtual para Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial, sendo válida em Belém e nos outros nove municípios onde foi decretado lockdown.

Estado prorroga período de lockdown em Belém e outros nove municípios

O governador Helder Barbalho anunciou, nesta sexta-feira (15), por meio de vídeo divulgado em suas redes sociais, a prorrogação do período de lockdown em Belém e outros nove municípios paraenses. O decreto agora valerá até o dia 24 de maio. A medida visa reduzir principalmente o número de casos do novo coronavírus no Estado, além de diminuir a pressão sobre o sistema de saúde público e privado.

Estado publica lei que obriga o uso de máscaras em todo território paraense

O governo do Pará publicou, nesta quinta-feira (14), lei estadual que obriga o uso de máscaras em vias e logradouros públicos como medida de contenção à proliferação do novo coronavírus. A Lei 9.051/2020 foi sancionada na quarta-feira (14), após iniciativa e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).