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Notícias

Estado move ação contra a União para regularizar fornecimento de medicamentos do componente especializado

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará ingressou com ação civil pública (processo nº1002347-94.2019.8.1403900) objetivando que a União regularize o fornecimento dos medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, dispensados a pacientes que apresentam enfermidades graves como hepatite C, esclerose múltipla e síndromes raras.

Estado do Pará garante bloqueio de R$ 185 milhões das contas dos responsáveis pelos danos decorrentes do acidente na Ponte sobre o Rio Moju

A 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital deferiu requerimento formulado em sede de Tutela Antecipada em Ação Civil Pública realizado pelo Estado do Pará por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e determinou o bloqueio de R$ 185 milhões necessários para adoção das medidas indispensáveis à contenção dos danos e reparação dos prejuízos causados pela colisão de um

Intercâmbio entre Procuradorias

Os Coordenadores da Procuradoria Fiscal, Omar Freire, e da Dívida Ativa, Diego Castelo Branco, participaram, nesta sexta-feira, dia 15 de março, de encontro com Procuradores do Estado de São Paulo para discutir assuntos de assuntos de interesse das Fazendas Públicas na área tributária e na recuperação dos créditos do Estado.

O objetivo do encontro foi a troca de experiências entre os órgãos de representação do Estado, incrementando a atuação do Núcleo de Inteligência e Ações Fiscais Estratégicas - NIAFE.

PGE amplia o serviço de atendimentos ao cidadão

O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão é uma oportunidade de diálogo com o Procurador, para discutir situações processuais ou administrativas que precisam ser resolvidas com o Estado. Com a centralização do SIC no Centro de Estudos, o cidadão recebe o atendimento presencial ou virtualmente, com celeridade. No primeiro mês de 2019 foram atendidas cerca de 100 pessoas.

Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

Cartilha orienta sobre acesso a medicamentos pelo SUS

 A Cartilha Farmajus é destinada aos operadores do direito e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e reúne informações sobre como e onde buscar medicamentos disponibilizados pelo  sistema. O material busca tanto orientar os profissionais quanto esclarecer a população sobre os seus direitos de forma didática. O lançamento oficial ocorreu nesta quinta-feira (27), às 9h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral do Estado.

Começa a transição na Procuradoria-Geral do Estado

Se encontraram, na tarde desta quarta-feira (26), o atual Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr, e o futuro Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer. O objetivo do encontro foi a entrega do relatório de gestão da instituição, o qual registra as principais realizações desde agosto de 2016 até dezembro deste ano.

Associação de Procuradores do Estado do Pará ganha sala dentro da Procuradoria-Geral do Estado.

Ocorreu nesta quarta-feira (26), a entrega oficial de uma sala na sede da Procuradoria-Geral do Estado para o uso da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA). O espaço foi um pedido realizado ao Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, que destacou a importância do trabalho em conjunto entre a PGE e a APEPA para promover melhores condições de trabalho à classe, porém sempre respeitando os limites de atuação da PGE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Marabá, recebe novas instalações

A sede da 3a Regional de Marabá agora funciona em um novo local: o Centro Regional de Governo do Estado do Pará, localizado no Centro de Convenções Carajás. A mudança de endereço foi necessária para a melhor acomodação da equipe de trabalho e, consequentemente, maior eficiência na defesa das causas do Estado. Antes, os procuradores, servidores e estagiários da instituição atuavam no espaço cedido na Estação Cidadania, mas desde o início de dezembro passaram a ocupar duas salas no Centro Regional.