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Governo recorre à Justiça contra novo reajuste na tarifa de energia elétrica

O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, na tarde desta segunda-feira (10), contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a empresa Equatorial, requerendo a suspensão do reajuste na tarifa de energia elétrica, autorizado na última quinta-feira (6) e previsto para ser praticado a partir deste mês. O processo foi protocolado em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).  

Cursos superiores da área da Saúde podem retomar atividades presenciais

Cursos superiores da área da Saúde, de instituições públicas ou privadas, estão autorizados a realizar aulas presenciais práticas a partir da próxima segunda-feira (3), nos casos em que as atividades forem fundamentais para a conclusão dos cursos. A determinação está entre as medidas incluídas no Decreto Estadual 800/2020, publicado com atualização na noite desta sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial (DOE).

Governador defende interesses do Estado na renovação do contrato da Estrada de Ferro Carajás

Durante pronunciamento nas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (30), o governador Helder Barbalho informou que o Estado segue dialogando com o governo federal para impedir que o Pará seja prejudicado com a renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), administrada pela Vale S/A, e pelo uso do mecanismo de investimento cruzado, que permitirá a utilização do valor da outorga para a construção de novas ferrovias, dentre elas a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre os Estados de Goiás e Mato Grosso.

Governo reúne com representantes de escolas particulares do Pará

Representantes de escolas particulares estiveram, na manhã desta quinta-feira (30), reunidos com o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, para apresentar as principais demandas do setor e solicitar o retorno das aulas presenciais na rede de ensino privado do Pará. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral (PGE), em Belém, após protesto realizado pela União das Escolas Particulares do Pará, pela área comercial da capital, na quarta-feira (29).

Eleições 2020: Manual de Orientações da PGE passa por atualização

Após a publicação da Emenda Constitucional 107/2020, no dia 2 de julho, que adia para novembro as eleições municipais previstas, inicialmente, para outubro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou uma nova versão do Manual de Orientações referente às Eleições 2020, com o objetivo de orientar servidores e gestores públicos quanto à lisura do processo eleitoral.

Dentre as principais mudanças, a cartilha reforça os novos prazos indicados pela emenda, como as datas de registro de candidatura e do início da propaganda eleitoral gratuita.

Procuradoria garante êxito em demandas judiciais contra medidas de combate à Covid-19

De março a julho deste ano, a Procuradoria-Geral (PGE) atuou em, pelo menos, 400 ações envolvendo o Estado, referentes à pandemia da Covid-19. O levantamento foi realizado na quinta-feira (23), pela Força-Tarefa criada na instituição, com o objetivo de garantir o atendimento imediato das demandas judiciais e de saúde, provocadas pela doença.

Decreto libera atividades turísticas em municípios de menor risco para Covid-19

Espaços de visitação pública, entre os quais museus e pontos turísticos, e outras atividades ligadas ao turismo podem voltar a funcionar em municípios cujo risco de contaminação esteja em nível médio, intermediário, baixo ou mínimo.

Essas são as principais novidades das alterações ao Decreto Estadual 800/2020 que institui a retomada gradual de atividades sociais e econômicas não essenciais no Pará, publicadas pelo Governo do Estado, na noite desta sexta-feira (24), em edição extra do Diário Oficial (DOE).  

PGE divulga lista de classificados em processo seletivo de estagiários da instituição

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) divulgou, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial (DOE) o resultado final do 9º Processo Seletivo Público de Estagiários, após a avaliação de recursos. As listas por área com os nomes dos candidatos, notas e classificação estão disponíveis no site da instituição. 

As provas foram realizadas no último dia 30, em ambiente virtual, e tiveram como objetivo selecionar estudantes de nível superior das áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito e Informática, para compor o quadro de reserva de estagiários da Procuradoria.

Estado aumenta oferta de leitos e retira Região do Xingu do alerta máximo para Covid-19

Os municípios localizados na Região do Xingu já estão, desde sexta-feira (17), fora da zona de alerta máximo para Covid-19 e passam ao bandeiramento laranja, com a manutenção de atividades essenciais e a flexibilização de alguns setores econômicos e sociais, mediante o cumprimento de protocolos rigorosos de prevenção e higiene contra o novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho, durante a entrega do Hospital de Campanha de Altamira, município no oeste paraense.