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Notícias

2 mil atendimentos

A Câmara de conciliação da Pge em menos de 6 meses de funcionamento comemora 2 mil atendimentos e 150 conciliações, e 60 pedidos de conciliação em análise. Qualquer pessoa que esteja em litígio com o Estado do Pará pode procurar a Câmara de conciliação, que teremos o prazer em atendê-lo.

Criação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

O Exmo. Governador do Estado sancionou a Lei complementar nº 121/2019 que cria a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem para a redução da litigiosidade no Estado do Pará. Com a presença do Exmo. Governador do Estado, estiveram na cerimônia de assinatura da Lei, o Procurador Geral do Estado, Ricardo Seffer, a Procuradora Adjunta Administrativa, Adriana Gouveia, o Coordenador do Centro de Estudos, Márcio Vasconcelos a quem caberá a condução da Câmara de Conciliação junto com sua equipe do Centro de Estudos.

Estado move ação contra a União para regularizar fornecimento de medicamentos do componente especializado

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará ingressou com ação civil pública (processo nº1002347-94.2019.8.1403900) objetivando que a União regularize o fornecimento dos medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, dispensados a pacientes que apresentam enfermidades graves como hepatite C, esclerose múltipla e síndromes raras.

Estado do Pará garante bloqueio de R$ 185 milhões das contas dos responsáveis pelos danos decorrentes do acidente na Ponte sobre o Rio Moju

A 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital deferiu requerimento formulado em sede de Tutela Antecipada em Ação Civil Pública realizado pelo Estado do Pará por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e determinou o bloqueio de R$ 185 milhões necessários para adoção das medidas indispensáveis à contenção dos danos e reparação dos prejuízos causados pela colisão de um

Intercâmbio entre Procuradorias

Os Coordenadores da Procuradoria Fiscal, Omar Freire, e da Dívida Ativa, Diego Castelo Branco, participaram, nesta sexta-feira, dia 15 de março, de encontro com Procuradores do Estado de São Paulo para discutir assuntos de assuntos de interesse das Fazendas Públicas na área tributária e na recuperação dos créditos do Estado.

O objetivo do encontro foi a troca de experiências entre os órgãos de representação do Estado, incrementando a atuação do Núcleo de Inteligência e Ações Fiscais Estratégicas - NIAFE.

PGE amplia o serviço de atendimentos ao cidadão

O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão é uma oportunidade de diálogo com o Procurador, para discutir situações processuais ou administrativas que precisam ser resolvidas com o Estado. Com a centralização do SIC no Centro de Estudos, o cidadão recebe o atendimento presencial ou virtualmente, com celeridade. No primeiro mês de 2019 foram atendidas cerca de 100 pessoas.

Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

Fórum Permanente de Direito debate audiências públicas socioambientais

Na manhã desta sexta-feira (16), procuradores, magistrados e estudantes debateram, na Procuradoria-Geral do Estado do Pará mais um tema diretamente relacionado às suas atuações com relevância social, econômica, política e jurídica. O tema de discussão foram os “Diálogos sobre Socioambientalismo - Audiências Públicas”, e fez parte do terceiro ciclo do Fórum Permanente de Direito Público. O evento tem objetivo de promover o diálogo interinstitucional e foi promovido pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará e pela Procuradoria Geral do Estado.

Procuradoria Fiscal realiza força-tarefa em processos para novo arquivo

Há cerca de um mês, uma equipe composta pela Dra. Márcia Hanna, Dra. Christianne Sherring, Dra. Anete Carvalho e o Dr. Hubertus Guimarães iniciou uma força-tarefa na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para trabalhar na revisão de arquivos e documentos da sua Procuradoria Fiscal. Hoje, as procuradoras Márcia e Christianne lideram um grupo que conta ainda com servidores, inclusive de outras instituições, e apoio de estagiários.

Procuradoria debate o Processo Coletivo em Jornada de Estudos

Durante o final de semana a Procuradoria-Geral do Estado deu prosseguimento à programação da Jornada de Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil. O sexto módulo, de dois dias de duração, discutiu “O Processo Coletivo”, apresentado por Rafael Felgueiras Rolo, Procurador do Estado e mestre em Direito Processual.