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Notícias

Procuradoria-Geral do Estado publica edital para seleção de estagiários

O edital do 9º Processo Seletivo Público para a formação do quadro de reserva de estagiários, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi publicado nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial. O cadastro é voltado para estudantes de nível superior das áreas de Direito, Informática, Administração, Ciências Contábeis e Biblioteconomia.

Concurso da PGE é um dos previstos pelo governo do Estado para 2020

O edital para a contratação da empresa que vai executar o concurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve ser publicado ainda em março deste ano, no Diário Oficial do Estado. O certame disponibilizará 24 vagas, além de Cadastro de Reserva, que deverão suprir as necessidades emergenciais da área-meio da instituição.

Governo Federal sanciona reforma dos militares e novo percentual no Pará será aplicado em abril

O novo percentual de contribuição para militares do Pará será aplicado a partir do mês de abril deste ano. A recomendação para o cumprimento da mudança foi emitida na sexta-feira (14), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) à Secretaria de Planejamento e Administração do Pará (Seplad). A alíquota cai dos atuais 11% para 9,5%.

A mudança obedece as regras do projeto de lei sancionado, em dezembro de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro e que altera as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros estaduais.

Palestra debate mudanças no sistema previdenciário do Estado

A palestra "A Reforma da Previdência do Estado do Pará" foi realizada na manhã desta sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Belém, e contou com a presença de, pelo menos, 100 servidores estaduais. O objetivo foi tirar dúvidas e levar informações sobre as mudanças ocorridas, em dezembro de 2019, no sistema previdenciário do Pará.

Acordo entre Estado e Infraero deve viabilizar construção do Parque da Cidade

O governador Helder Barbalho esteve reunido, na manhã desta terça-feira (11), em Brasília, com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Hélio Paes, e o superintendente de Gestão de Operação da companhia, Paulo Eduardo Cavalcante, para definir detalhes do acordo de cooperação técnica que deve viabilizar a construção do Parque da Cidade, em Belém.

Estiveram presentes, também, a procuradora-geral adjunta do Contencioso do Estado, Ana Carolina Peracchi, e o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa.

Câmara de Conciliação da PGE passa a negociar processos do Igeprev

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebe, desde quarta-feira (12), processos que estejam em andamento no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). A portaria que institui o procedimento foi publicada na última terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado.

PGE investe em eficiência e supera meta anual de processos analisados

A Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) ultrapassou, em 2019, a meta anual estabelecida para análise de processos. A determinação inicial era movimentar 13,2 mil processos por ano (média de 1,1 mil processos por mês), mas a instituição foi além desse objetivo ao encerrar 2019 com a análise de quase 43 mil processos - uma média de 3,5 mil  movimentações processuais por mês - representando uma superação de mais de 300% da meta inicial. Comparado ao exercício de 2018, o aumento é ainda mais evidente: naquele ano, foram cerca de 12 mil processos examinados.

2 mil atendimentos

A Câmara de conciliação da Pge em menos de 6 meses de funcionamento comemora 2 mil atendimentos e 150 conciliações, e 60 pedidos de conciliação em análise. Qualquer pessoa que esteja em litígio com o Estado do Pará pode procurar a Câmara de conciliação, que teremos o prazer em atendê-lo.

Criação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

O Exmo. Governador do Estado sancionou a Lei complementar nº 121/2019 que cria a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem para a redução da litigiosidade no Estado do Pará. Com a presença do Exmo. Governador do Estado, estiveram na cerimônia de assinatura da Lei, o Procurador Geral do Estado, Ricardo Seffer, a Procuradora Adjunta Administrativa, Adriana Gouveia, o Coordenador do Centro de Estudos, Márcio Vasconcelos a quem caberá a condução da Câmara de Conciliação junto com sua equipe do Centro de Estudos.

Estado move ação contra a União para regularizar fornecimento de medicamentos do componente especializado

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará ingressou com ação civil pública (processo nº1002347-94.2019.8.1403900) objetivando que a União regularize o fornecimento dos medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, dispensados a pacientes que apresentam enfermidades graves como hepatite C, esclerose múltipla e síndromes raras.