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Estado atinge a marca de mil acordos judiciais e reduz fila de processos

O Governo do Pará assinou, nesta segunda-feira (28), o milésimo Acordo da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CAMPGE). Instituída pela Procuradoria-Geral (PGE), a Câmara visa dar mais celeridade aos processos judiciais envolvendo o Estado. O documento que marca o milésimo acordo foi assinado pelo governador Helder Barbalho em solenidade realizada no Salão de Atos, do Palácio dos Despachos, em Belém.

Procuradoria-Geral oferta curso sobre lei de procedimento administrativo a servidores públicos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou nesta quinta-feira (24) a primeira turma do Curso Entendendo a Lei Estadual nº 8.972/2020, que regula o processo administrativo estadual e visa desburocratizar procedimentos, além de aproximar o cidadão paraense da administração pública. A programação é destinada a servidores de todos os órgãos e entidades públicos estaduais e municipais que tenham interesse em ampliar os conhecimentos sobre a legislação.

Estado reduz em R$5 milhões as despesas com processos judiciais por meio da conciliação

De acordo com o balanço realizado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral (CAMPGE), o Governo do Pará conseguiu reduzir, em cerca de R$ 5,5 milhões, as despesas referentes a ações judiciais no período de setembro de 2019 e setembro de 2020. O valor é resultado de uma soma de esforços do governo estadual em garantir, cada vez mais, acordos homologados na justiça paraense e a queda no número de condenações envolvendo o Estado. 

Governo autoriza bandeira verde para 32 municípios paraenses

Ao todo, 32 municípios paraenses, que integram as regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins, saem da bandeira amarela para o bandeiramento verde, definido pela capacidade hospitalar controlada e pela evolução em fase decrescente de contaminação pela Covid-19. Também mudam de bandeira, a partir desta quarta-feira (16), com as novas medidas publicadas pelo Governo do Estado, as regiões do Xingu e do Tapajós, que saem da laranjada para a amarela.

PGE oferta novo curso para o aperfeiçoamento no uso de ferramentas eletrônicas na instituição

A Procuradoria-Geral (PGE) iniciou, nesta sexta-feira (11), um novo Circuito de Treinamentos voltado para servidores e funcionários, com o objetivo de garantir mais eficiência e celeridade ao serviço desenvolvido pela instituição, por meio do aperfeiçoamento de ferramentas eletrônicas de trabalho. Desta vez, o curso trouxe conhecimentos básicos sobre o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado para o cadastro de autos judiciais e o direcionamento de processos às procuradorias responsáveis, facilitando a manifestação do Estado nas ações. 

Governo e sociedade civil discutem decreto que vai regulamentar a lei de terras no Pará

Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, na manhã de terça-feira (08), de forma presencial e virtual, da reunião realizada pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE) e pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém, para discutir a minuta do Decreto Estadual que visa regulamentar os dispositivos da Lei Estadual 8.878/2019, que tratam sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais do Estado.

Nota Oficial - PGE

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representada pelo procurador-geral Ricardo Sefer, esclarece que o Projeto de Lei nº 167/2020, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para votação, foi proposto pelo governo do Estado junto com os Tribunais de Contas do Estado e Municípios, e os Ministérios Públicos do Estado, de Contas do Estado e dos Municípios, além da Defensoria Pública, para dar segurança jurídica a candidatos aprovados em concursos vigentes e reproduzir, em âmbito estadual, o que determina a Lei Complementar Federal nº 173/2020, sobre a suspensão do prazo de

PGE inicia circuito de treinamento voltado ao sistema PAE na instituição

A Procuradoria-Geral (PGE) deu início, nesta terça-feira (02), ao Circuito de Treinamento-PAE, ofertado pelo Centro de Estudos a servidores e funcionários da instituição. O encontro foi apenas o primeiro destinado ao gerenciamento e à tramitação de documentos por meio do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), sistema implementado pela gestão estadual em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. 

Estado manifesta interesse a TCE de fiscalização permanente das obras da Nova BR

Um relatório síntese do Projeto Nova BR e mais um ofício contendo a solicitação do Governo do Estado, para que sejam realizadas auditorias permanentes nas obras e contratos de execução dos serviços, foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), na segunda-feira (31). Os documentos foram repassados pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e pelo diretor-geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), Eduardo Ribeiro, durante audiência com o presidente do Tribunal, conselheiro Odilon Teixeira. 

Estado cria política anual de compras e contratações para a gestão

Para garantir economia e qualidade na aquisição de produtos e serviços, o governo do Pará criou a Política de Compras e Contratação para o Estado, uma inovação no cenário nacional. A iniciativa reduz o gasto de tempo com as compras realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.