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Notícias

PGE e Iterpa atuarão juntos na solução de conflitos e na defesa patrimonial do Estado

A defesa dos patrimônios fundiário e ambiental do Estado do Pará foi discutida durante reunião, nesta segunda-feira (31), entre representantes da Procuradoria-Geral (PGE) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém. Durante o encontro, foram definidos ajustes como o acesso de procuradores ao sistema de regularização fundiária do instituto e a parceria em processos de recuperação de créditos envolvendo áreas estaduais. 

PGE recorre contra decisão da Justiça de não suspender o reajuste da energia elétrica

A Procuradoria-Geral (PGE) interpôs recurso, na sexta-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra a decisão do juiz federal de 1º grau que rejeitou o pedido de liminar, requerido pelo Governo do Pará, Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), além da Defensoria Pública do Estado (DPE), para que fossem suspensos os efeitos da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitindo o reajuste na tarifa de energia do Pará pela empresa Equatorial, podendo ser aplicado desde o dia 07 de agosto.

Estado autoriza retorno gradual de aulas presenciais em escolas públicas e privadas

Estão autorizadas, a partir do dia 1º de setembro, as aulas presenciais nas escolas de ensino públicas e privadas, em municípios que estejam em bandeira amarela, verde e azul (Zonas 03, 04 e 05), respeitadas as medidas de distanciamento e os protocolos de segurança apresentados pelo Comitê Técnico Assessor de Respostas Rápidas à Emergência em Vigilância em Saúde Referentes ao Novo Coronavírus (Ncov), da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Procuradoria garante êxito em mais de 90% das demandas judiciais contra medidas de combate à Covid-19

Mais de 90% das demandas judiciais ajuizadas no período de março a agosto de 2020, em face às medidas determinadas pelo Estado para enfrentamento à pandemia da Covid-19, alcançaram êxito a partir do trabalho da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE). Desde o início da pandemia, a PGE instituiu a Força-Tarefa Covid-19, com o objetivo de garantir o atendimento imediato das demandas judiciais e de saúde provocadas pela doença.

Lei que assegura correção salarial beneficia mais de 40 mil servidores públicos

A lei que equipara o salário-base de servidores civis do Estado, ativos e inativos, ao salário mínimo foi sancionada na manhã desta quinta-feira (20), pelo governador Helder Barbalho, e deve ser publicada ainda no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial (DOE). A correção salarial vai abranger, também, servidores pensionistas do Poder Executivo, cuja referência salarial seja inferior aos R$ 1.045 previstos. 

Governo do Pará alcança um milhão de processos eletrônicos tramitados

O Governo do Pará chegou a um milhão de processos administrativos eletrônicos tramitados pelo sistema PAE. A marca foi anunciada, nesta quarta-feira (19), durante cerimônia no Palácio dos Despachos, pelo governador Helder Barbalho, ao lado da secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, e do presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodepa), Marcos Brandão.

TCE aprova, à unanimidade, parecer prévio das contas do Governo do Pará

Em sessão remota realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio das contas do Estado do Pará referentes ao exercício financeiro de 2019, acompanhando a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes. Também, foram aprovadas 45 recomendações para a melhoria das contas estaduais.

Cartilha Eleitoral da PGE orienta gestores e agentes públicos

Com a aproximação das Eleições Municipais 2020, nos dias 15 e 29 de novembro, é necessário que gestores e agentes públicos estaduais tenham ciência sobre o que é permitido e vedado durante o período eleitoral. Para garantir o acesso rápido e o entendimento das legislações sobre o tema, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibiliza em seu site institucional um manual de orientações compiladas na 5ª Edição da Cartilha Eleitoral 2020. Para acessá-la, clique aqui

Belém e Região Metropolitana passam a integrar o bandeiramento amarelo

Além da Região Metropolitana de Belém, as do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins também passaram a integrar o bandeiramento amarelo, definido pelo controle relativo da capacidade hospitalar e da evolução da doença.

A medida do Governo do Estado foi incluída no Decreto 800/2020, publicado com alterações na noite de segunda-feira (17), em edição extra do Diário Oficial (DOE). 

Estado afirma que sentença judicial viola direitos processuais básicos

O Governo do Pará, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), interpôs recurso de apelação requerendo a anulação da sentença emitida pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, que suspendeu os contratos realizados entre Estado e médicos cubanos, além de brasileiros formados no exterior. A decisão foi emitida após Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 22 de maio deste ano, pedindo que os profissionais parassem de atuar em todo o território paraense.