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Valor pago por respiradores à empresa chinesa será devolvido integralmente ao Estado

A Justiça do Estado homologou, na noite desta terça-feira (12), o acordo firmado entre o Governo do Pará e a empresa responsável pelo fornecimento de 400 respiradores, destinados ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. A sentença foi emitida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana. 

Pará reconhece como essencial trabalho realizado por templos e igrejas durante lockdown

O governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Pará (DOE) desta terça-feira (12), nova atualização no decreto 729/2020, referente à suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) em Belém e outros nove municípios paraenses, como forma de conter o avanço do novo coronavírus. Dentre elas, o reconhecimento como essencial das ações de assistência social e de atendimento à população em estado de vulnerabilidade.

PGE esclarece que lista de atividades essenciais em Lockdown não vai mudar no Pará

Sobre a publicação pela União do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de maio de 2020, que altera o rol de serviços públicos e atividades essenciais permitidas neste período de pandemia do novo coronavírus, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) esclarece que o Estado vai utilizar, para fins de fiscalização e de medidas de enfrentamento válidas ao combate à Covid-19, o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, o qual dispõe sobre a suspensão total das atividades não essenciais (Lockdown) em Belém e outros nove municípios paraenses.

A pedido do Governo do Estado Justiça bloqueia bens e apreende passaportes dos sócios da empresa que vendeu respiradores ao Pará

O Governo do Pará conseguiu neste domingo (10), uma decisão judicial que determina o bloqueio dos bens dos sócios da empresa que vendeu ao Estado os respiradores vindos da China. A justiça também determinou a retenção dos passaportes dos sócios, para que desta forma eles não possam sair do Brasil. O Governador do Estado, Helder Barbalho, divulgou as informações nas redes sociais. Leia aqui, na íntegra, a decisão judicial

Procuradoria disponibiliza modelo para declaração de atividade essencial durante lockdown

A partir desta sexta-feira (8), a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) disponibiliza modelo de ‘Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial’, permitida durante o lockdown. O modelo não é obrigatório, mas serve de referência principalmente para as pessoas que trabalham em serviços essenciais, mas que não possuem identificação funcional. 

Serviços domésticos ficam restritos para atendimento a pessoas em vulnerabilidade

Uma nova publicação foi disponibilizada, na manhã desta quinta-feira (07), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), no decreto estadual 729/2020, o qual dispõe sobre as ações referentes ao Lockdown no Pará. O item que trata sobre 'Serviços Domésticos' como atividade essencial permitida, passou por ajustes e foi restringido ao atendimento a pessoas em vulnerabilidade.

Novas atividades essenciais serão permitidas em lockdown

A partir desta quinta-feira (7), dez municípios paraenses terão atividades não essenciais totalmente suspensas, de acordo com o que determina o decreto estadual 729/2020. O esquema de lockdown visa reduzir a evolução epidemiológica do novo coronavírus nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Castanhal, Vigia de Nazaré, Santo Antônio do Tauá e Breves.

Procuradoria disponibiliza guia prático de contratações para combate à pandemia

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) disponibiliza em formato virtual, a partir desta terça-feira (5), no site da instituição, o Caderno de Contratações para o Enfrentamento à pandemia, que deve embasar procedimento nas Áreas de Compras de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado. 

Justiça Federal é favorável ao Estado do Pará em ação ajuizada por órgãos federais

A Justiça Federal da 1ª Região decidiu, no final da tarde desta quarta-feira (29), em favor do Estado do Pará na Ação Civil Pública ajuizada, no último dia 16, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), a qual solicitou a suspensão, em caráter de urgência, de todas as atividades não essenciais durante a pandemia do novo Coronavírus no Estado. A ação também questionou, dentre outros aspectos, as informações divulgadas pelo governo estadual sobre recursos, além de quantidade de pessoas infectadas pela doença.