Militares com demandas idênticas podem procurar a PGE para conciliar

Acordo promove celeridade na cobrança de dívida ativa

A procuradora Lilian Haber, coordenadora do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado, foi agraciada com a comenda “Preservar a vida de todas as formas”. A homenagem é um reconhecimento do trabalho prestado de apoio jurídico ao gabinete do batalhão, feita conjuntamente pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e pelo BPA. Na ocasião, que celebrou os 25 anos de criação do batalhão de Polícia Ambiental, também foram homenageados civis e militares com a medalha “Láurea do Mérito Pessoal”

O Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante, compareceu nesta Terça-Feira, 28, à cerimônia de posse do Ministro Humberto Martins, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, em Brasília. Amanhã, 29, Ophir Cavalcante também participará das posses dos Ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura, nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

O material intitulado “Boas Práticas de Unidades de Documentação e Informação Jurídica do Pará” listou várias iniciativas da Procuradoria-Geral do Estado do Pará como exemplos de boas práticas no tratamento, conservação,  disseminação seletiva da informação e incentivo à leitura. O guia, elaborado pelo Grupo de Profissionais de Documentação e Informação Jurídica do Pará – GDIJ-PA – reúne práticas adotadas por instituições do poder público e privado e busca inspirar outros setores da Administração Pública a seguirem os exemplos.

Reuniram-se nessa terça-feira, 21/08, o consultor das Organizações das Nações Unidas, Cláudio Acioly e o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr., entre outros membros da Procuradoria, para discutir a aplicação da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

O Supremo Tribunal Federal deferiu, no dia 17/08/2018, liminar suspendendo o bloqueio de contas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) para o pagamento de dívidas trabalhistas. O posicionamento da Suprema Corte interferiu em decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, que havia determinado as medidas de constrição patrimonial.

A Procuradoria-Geral do Estado divulgou nesta quarta-feira (4) os vencedores do I Concurso de Fotografias da PGE. O concurso, que integra o Projeto PGE Cultural, foi aberto a procuradores do Estado, servidores e estagiários da instituição.

Participaram do concurso, os procuradores Viviane Ruffeil Teixeira Pereira, Maria Elisa Brito Lopes e Gabriel Perez Rodrigues e os servidores Gabriela Rosa e Laurimárcio Figueira. Vinte fotografias foram apresentadas no estilo livre, em cores e em preto e branco. Os três vencedores receberam certificados.

O procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, participou nesta quinta-feira, 29, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), do workshop promovido pelo Governo do Estado para dirigentes de órgãos e entidades da administração pública estadual. O evento discutiu e esclareceu diversas questões sobre o tema “Vedações Eleitorais e Disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Último Ano de Mandato”.

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA.