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Notícias

Estado aumenta oferta de leitos e retira Região do Xingu do alerta máximo para Covid-19

Os municípios localizados na Região do Xingu já estão, desde sexta-feira (17), fora da zona de alerta máximo para Covid-19 e passam ao bandeiramento laranja, com a manutenção de atividades essenciais e a flexibilização de alguns setores econômicos e sociais, mediante o cumprimento de protocolos rigorosos de prevenção e higiene contra o novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho, durante a entrega do Hospital de Campanha de Altamira, município no oeste paraense.

Cortes de serviços essenciais continuam proibidos no Pará

O Governo do Pará estendeu, para até o próximo dia 31 de julho, a proibição no corte de serviços essenciais, tais como fornecimento de energia elétrica, de água e o acesso à internet de planos residenciais. A determinação está disposta no Decreto Estadual 800/2020, publicado com alterações em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (15). 

Justiça autoriza que Estado aplique descontos previdenciários para militares definidos em lei federal

O Governo do Pará foi autorizado pela Justiça do Estado (TJPA) a cumprir o desconto de 9,5%, definido pela Lei Federal 13.954/2019, referente às contribuições previdenciárias de policiais militares e bombeiros estaduais inativos e pensionistas. A decisão foi emitida por juízos de 1º e 2º grau, após ações ajuizadas por militares inativos e pensionistas, entre os meses de abril e maio deste ano, que solicitavam que o TJPA determinasse a suspensão imediata da alíquota, por parte do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), e declarasse os descontos ilegais.

PGE retoma atendimento presencial na Câmara de Conciliação

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Pará (CAMPGE) voltou, nesta segunda-feira (6), a ofertar atendimento presencial, com horário reduzido e medidas de segurança contra o novo coronavírus. 

O serviço seguirá de forma presencial de segunda a quinta-feira, para acesso a informações ou acordo em demandas judiciais que envolvam o Estado, na sede da PGE, em Belém, das 9h às 12h, e também de forma remota.

Justiça nega liminar da prefeitura de Belém e terminal hidroviário segue em operação

O magistrado Raimundo Rodrigues Santana, juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, negou, na quarta-feira (1º), liminar da prefeitura de Belém, que pedia o fechamento do Terminal Hidroviário de Belém (THB) devido a pandemia do novo coronavírus.

Quase 300 candidatos realizam a prova para seleção de estagiários da PGE

As provas do 9º Processo Seletivo para a Formação do Quadro de Reserva de Estagiários da Procuradoria-Geral do Pará (PGE) foram realizadas na manhã desta terça-feira (30), por meio eletrônico, e registraram a presença de 289 candidatos. As vagas são destinadas para estudantes de nível superior das áreas de Direito, Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Informática.    

Governo do Pará apresenta estudos técnicos a magistrado

Representado pela Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Saúde, o Governo do Pará participou nesta segunda-feira (29), da oitiva realizada no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) com o objetivo de ouvir as equipes técnicas, tanto do Estado quanto dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), e ainda da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), para compreender os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus e as determinações sobre a retomada gradual de atividades não essenciais na Região Metropolitana de Belém (RMB). 

Liminar da Justiça obriga empresa a garantir vale-alimentação escolar

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA) concedeu, na tarde desta sexta-feira (26), liminar solicitada pelo Governo do Pará com o objetivo de obrigar a empresa MeuVale Gestão Administrativa LTDA. a cumprir as obrigações contratuais de fornecimento do vale-alimentação a alunos da rede pública estadual de ensino. O benefício garante a alimentação dos estudantes durante a suspensão presencial das aulas em função da pandemia de Covid-19.

PGE recorre à Justiça para obrigar empresa MeuVale a cumprir contrato

A Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) solicitou nesta sexta-feira (26), que a Justiça do Pará cobre o cumprimento do serviço firmado entre o Governo do Pará e a empresa MeuVale, contratada para o fornecimento do vale-alimentação escolar oferecidos aos alunos da rede estadual de ensino. Segundo a PGE, a empresa não estaria cumprindo o serviço já que foi relatado o atraso no pagamento aos estabelecimentos da rede credenciada e a cobrança de taxas abusivas dos referidos estabelecimentos, superiores ao originariamente pactuado entre os mesmos e a empresa MeuVale.

Estado publica lei que prioriza atendimento a pessoas com deficiência, em razão do coronavírus

O Governo do Pará publicou, nesta quinta-feira (25), a lei estadual que inclui Pessoas com Deficiência (PcDs) no grupo prioritário de atendimentos, em razão da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Pará. A lei nº. 9.085/2020, de autoria do Poder Legislativo, cumpre o que determina a Lei Brasileira 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.