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Notícias

Governo vai uniformizar as orientações e procedimentos jurídicos do Estado

O governo do Estado do Pará estabeleceu normas e procedimentos, visando a uniformização de orientações jurídicas a serem adotadas pelas instituições e entidades da administração pública estadual, por meio do Decreto nº 1963, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 22 de janeiro. O ato governamental considerou a competência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PA), prevista no art. 187 da Constituição Estadual e no art. 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002.

Ophir Cavalcante Junior empossa nova procuradora do Estado

O procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, deu posse nesta quinta-feira (1º) à nova procuradora do Estado, Luiza Rosa Mesquita, aprovada no 20º concurso público realizado pela Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), em 2015. A cerimônia de posse ocorreu no gabinete do titular da PGE, no prédio-sede da instituição, em Belém.

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona o Estatuto da Metrópole

O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de Norma Federal (ADI), com pedido de medida cautelar, em razão dos artigos 10 e 21 da Lei Federal nº 13.089/2015, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole.

Multiplicadores do Projeto Nova PGE recebem treinamento sobre Política de Segurança da Informação

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou nesta quinta-feira, 12, uma reunião para apresentar a projeto referente à Política de Segurança da Informação (PSI) da instituição para os multiplicadores e os mobilizadores do Projeto denominado “Nova PGE - Valorização dos servidores e otimização da utilização dos espaços físicos da PGE/PA”. O evento ocorreu na sede da Escola Fazendária, em Belém.

Reunião do Conpeg discute projetos estratégicos para os Estados

O procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, participou nesta sexta-feira, 24, da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na Sala Florestan Fernandes I, no Parque Tecnológico Itaipu, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O encontro foi aberto com a aprovação da ata da última reunião, ocorrida em São Paulo, e debateu diversas questões de interesse dos Estados.

PGE aperfeiçoa mecanismos de cobrança da Dívida Ativa do Estado

O procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, teve reunião, nesta quinta-feira (16), na Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça do Estado, onde conversou sobre a possibilidade de o Poder Judiciário encaminhar à PGE o relatório das execuções fiscais propostas pelo Estado, que estão em trâmite nas comarcas do interior, com informações a respeito, por exemplo, sobre o número do processo judicial, a Comarca onde está tramitando, entre outras.

Centro de Estudos da PGE promove treinamento para servidores do órgão

O Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou nesta quinta-feira (16), no auditório da instituição, em Belém, um treinamento sobre o tema "Conhecendo seu verdadeiro inimigo e aprendendo a vencer desafios", ministrado pelo procurador do Estado Graco Ivo Alves Coelho. O evento teve o apoio da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa) e contou com a presença de procuradores do Estado, servidores e estagiários da PGE.

Ação do Pará no STF pede aumento da representação do Estado no Congresso Nacional

O Governo do Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou, nesta terça-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), cujo objetivo é regulamentar os critérios para o cálculo do número de deputados federais por unidade da federação. O relator do processo será o ministro Luiz Fux.

Fórum Permanente de Direito debate audiências públicas socioambientais

Na manhã desta sexta-feira (16), procuradores, magistrados e estudantes debateram, na Procuradoria-Geral do Estado do Pará mais um tema diretamente relacionado às suas atuações com relevância social, econômica, política e jurídica. O tema de discussão foram os “Diálogos sobre Socioambientalismo - Audiências Públicas”, e fez parte do terceiro ciclo do Fórum Permanente de Direito Público. O evento tem objetivo de promover o diálogo interinstitucional e foi promovido pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará e pela Procuradoria Geral do Estado.