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Notícias

Estado reconhece Calamidade Pública em todo território paraense

O Governo do Pará publicou, na noite da última quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o Decreto 687/2020, que declara estado de Calamidade Pública em todo o território paraense. A medida cumpre uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a obtenção de recursos que devem ser destinados ao combate da pandemia de covid-19.

Estado pede esclarecimentos sobre retomada de voos entre Amazonas e Pará

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Pará (PGE), enviou notificação à empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras, na manhã desta quinta-feira (16), cobrando explicações sobre a retomada de voos regulares entre Manaus, no Amazonas, e as cidades de Belém e Santarém.

“O estado do Amazonas tem uma contaminação grande do vírus Covid-19 e está com uma rede de saúde em colapso. Nossa preocupação é que esta medida aumente o fluxo de contaminação no território paraense”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

A pedido do Governo do Pará, Justiça Federal suspende exigência de regularização do CPF para auxílio emergencial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), decidiu na noite desta quarta-feira (15), por volta das 20h15, pela suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência de prévia regularização do CPF como condição imposta pela União para o repasse do auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, a trabalhadores formais, informais, autônomos e desempregados. A determinação foi emitida após ação ajuizada, na terça-feira (14), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

PGE recebe recomendações do MPF e da Defensoria Pública da União

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informa que recebeu, na terça-feira (14), as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) sobre o endurecimento das ações de combate à pandemia do novo coronavírus e que publicou, ainda no mesmo dia, atualizações no decreto estadual nº 609 de 2020, com medidas que atendem parcialmente estas orientações.

A PGE ressalta que todas as determinações são analisadas tecnicamente por especialistas da área da Saúde.

PGE solicita que União suspenda a regularização do CPF como exigência para o auxílio emergencial

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com ação na Justiça Federal, na noite de terça-feira (14), solicitando que a União suspenda a exigência de prévia regularização do CPF como condição para o recebimento do auxílio emergencial no valor de 600 reais, destinado a trabalhadores formais e informais, incluindo autônomos e desempregados.

Justiça decide suspender decreto que proíbe atividades comerciais em Salinópolis

A Justiça do Estado determinou, nesta terça-feira (14), a suspensão do Decreto Municipal nº 17, publicado em 13 de abril de 2020, pela Prefeitura de Salinópolis, proibindo o funcionamento de todas as atividades comerciais no município, exceto os serviços de farmácias. A decisão foi emitida após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na manhã de hoje pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).  

PGE monitora ações judiciais contra decreto estadual de combate ao novo coronavírus

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) tem feito, desde o dia 19 de março, o monitoramento diário de ações movidas na Justiça, que sejam ajuizadas contra as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, publicadas no decreto estadual nº 609, de 16 de março de 2020. Até o momento, a PGE já atuou em mais de 45 processos e conseguiu ter 100% de aproveitamento.

PGE garante que orientações da Anvisa sobre uso de EPIs sejam cumpridas no Estado

Em decisão emitida pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a desembargadora Mary Anne Medrado, na quarta-feira (08), após ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi garantida que as orientações da Anvisa sobre uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) por profissionais de saúde sejam cumpridas no Pará. A medida visa impedir que haja desabastecimento de equipamentos de segurança no sistema de saúde público e privado.

Estado reconhece como acidente de serviço o falecimento de servidores por Covid-19

O governo do Estado, por meio do decreto nº 674, de 8 de abril de 2020, assinado pelo governador Helder Barbalho e publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial, reconhece como acidente em serviço, para fins de pagamento de pensão especial a dependentes, o falecimento de servidores públicos estaduais, civis ou militares, em decorrência do novo Coronavírus. 

Governo publica novo decreto para controle de gastos e equilíbrio fiscal

Foi publicado na terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial, o decreto número 670, assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, com as principais medidas de controle de gastos para serem adotadas em todos os órgãos e entidades dependentes do Tesouro Estadual e fundos estaduais, durante o período de pandemia do novo Coronavírus.