Enviado por Anônimo (não verificado) em qui, 14/07/2022 - 12:03 ALERTA LEGISLATIVO Nº 93/2022 DOE Nº 35.044, 13.07.2022 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 002/2022. Faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 30 (trinta) dias da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, e se não houver oposição, serão eliminados os documentos relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2022 com 1596 da lista nº 002/2022 com 76.183 Páginas e 1064 Processos, lista 003/2022 com 147.834 Páginas e 1446 Processos de documentos jurídicos, e a listagem 01/2022 da área meio com 17.321 páginas, de acordo com a Tabela de Temporalidade da Atividade Jurídica e administrativa da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (DOE nº 33.516 de 13.12.2017). DOE Nº 35.045, 13.07.2022 - ED. EXTRA LEI Nº 9.662, DE 12 DE JULHO DE 2022. Institui a Política Estadual para Migrantes, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará. MENSAGEM Nº 063/2022-GG Belém, 12 de julho de 2022. Veto parcial do Projeto de Lei nº 378/19, de 21 de junho de 2022, que “Institui a Política Estadual para Migrantes, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará.”
