ALERTA LEGISLATIVO Nº 173/2025
DOE Nº 36.366 , 16.09.2025
VETO INTEGRAL
- MENSAGEM Nº 072/2025-GG BELÉM, 15 DE SETEMBRO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº399/24, de 05 de agosto de 2025, o qual “Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas para envelhecentes e pessoas idosas em condições de exercer atividade laboral”.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeia e reconduz membros para o Conselho Gestor da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP). - DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Exonera e nomeia representantes para o Conselho Estadual de Educação (CEE).
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 217/2025 - GS/SEDUC, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Etapa VII – Consulta Pública do Processo de Certificação para Investidura nas Funções de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Pará, nos termos do Edital nº 10/2023 – GAB/SEDUC-PA. - MPPA.PORTARIA Nº 5.155/2025-MP/PGJ
Dispõe sobre a atuação em regime de plantão dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. - MPPA. PORTARIA Nº 5.157/2025-MP/PGJ
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a Força-Tarefa Ananindeua, destinada à apuração de ilícitos penais relacionados à atuação de organização criminosa com ramificações nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ananindeua – PA.