ALERTA LEGISLATIVO Nº 188/2025
DOE Nº 36.390 , 07.10.2025
VETO INTEGRAL
- MENSAGEM Nº 085/2025-GG - BELÉM, 6 DE OUTUBRO DE 2025
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 144/24, de 16 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública direta e indireta, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, por pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais”, de autoria do ex-deputado Toni Cunha.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Ficam exonerados e nomeados representantes do Conselho Estadual de Previdência (CEP). - DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Ficam exonerados e nomeados representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PA).
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 297/2025 – GAB/SEAP/PA
Institui o Curso de Padronização de Procedimentos Operacionais (CPPO) como pré-requisito para participação em cursos operacionais promovidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP) e instituições externas.
Republicada por conter erros nas publicações DOE nº 36.386, de 03/10/2025 e DOE nº 36.388, de 06/10/2025. - SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 001/2025
Aprova a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEANS/PA, biênio 2025/2027.