ALERTA LEGISLATIVO Nº 111/2022
DOE Nº 35.099, 31.08.2022 - ED. EXTRA
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DECRETO Nº 2.595, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil do imóvel situado na Avenida Gentil Bitencourt nº 985, Nazaré, no Município de Belém, Estado do Pará, destinado a atender as necessidades de funcionamento da Fundação Carlos Gomes (FCG). -
DECRETO Nº 2.596, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Regulamenta o cadastro de atividade florestal, o Sistema Estadual de Gestão de Informações Ambientais e a licença para transporte de produtos e subprodutos de origem florestal no Estado do Pará.
Revoga-se o Decreto Estadual nº 2.592, de 27 de novembro de 2006.