ALERTA LEGISLATIVO Nº 112/2022
DOE Nº 35.102, 02.09.2022
-
LEI Nº 9.682, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre vantagens funcionais dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.683, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre vantagens funcionais dos Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, do Tribunal de Contas do Estado do Pará. -
MENSAGEM Nº 072/2022-GG BELÉM, 1º DE SETEMBRO DE 2022
Veto integral do Projeto de Lei nº 186/21, de 09 de agosto de 2022, que “Estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura”.