ALERTA LEGISLATIVO Nº 058/2023
DOE Nº 35.365, 17.04.2023
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DECRETO Nº 3.016, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Homologa o Decreto nº 005/2023, de 17 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas. -
DECRETO Nº 3.017, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 025 - GPM, de 24 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.