ALERTA LEGISLATIVO Nº 079/2023
DOE Nº 35.412, 25.05.2023
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LEI Nº 9.929, DE 24 DE MAIO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Cultural e Esportivo do Marajó (ADCEM), Município de Breves. -
LEI Nº 9.930, DE 24 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.931, DE 24 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3.112, DE 24 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 083, de 12 de abril de 2023, editado pela Prefeita Municipal de Ulianópolis, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município. -
PGE. RESOLUÇÃO N° 001/2023
ASSUNTO: OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO WEBMAIL ZIMBRA - PRODEPA