ALERTA LEGISLATIVO Nº 088/2023
DOE Nº 35.427, 06.06.2023
DOE Nº 35.429, 07.06.2023
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LEI Nº 9.940, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Estabelece, no âmbito do Estado do Pará, o programa estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia. -
MENSAGEM Nº 057/2023-GG Belém, 6 DE JUNHO DE 2023
Veto parcial do Projeto de Lei nº 340/21, de 17 de maio de 2023, que “Estabelece, no âmbito do Estado do Pará, programa estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia”.