ALERTA LEGISLATIVO Nº 116/2023
DOE Nº 35.476, 20.07.2023
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 003/2023-GABS-SEPLAD/IGEPREV, 14 DE JULHO DE 2023
Regulamenta o fluxo para a inscrição automática, a inscrição voluntária e a migração do Plano de Benefícios PREVCOM PA, referente ao Regime de Previdência Complementar (RPC), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 111, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2023 - GABS/SEPLAD, 18 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre regras de utilização e inserção de dados no Sistema Integrado de Planejamento do Pará (SigPLAN) ou outro que vier a substituí-lo.