ALERTA LEGISLATIVO Nº 185/2023
DOE Nº 35.610, 16.11.2023
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DECRETO Nº 3.485, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 2.071, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e dos militares da ativa do Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3.490, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o Decreto nº 260, de 13 de setembro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Oriximiná, que declara “situação de emergência”, em virtude de Desastre Meteorológico de Vendaval, nas áreas naquele Município. -
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Convoca a 4ª Conferência Estadual de Cultura do Pará - CEC-PA, etapa integrante da 4ª Conferência Nacional de Cultura - CNC, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2023, no Centro de Eventos Ismael Nery, da Fundação Cultural do Pará, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Cultura. -
PORTARIA Nº 848/2023-PGE.G., DE 13 DE OVEMBRO DE 2023
Autoriza o afastamento da Procuradora do Estado, Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Id. Funcional nº 57234659/2, no período de 14.11 a 17.11.2023, com fundamento no art. 22 § 6º, da Lei Complementar nº 041/2002, devendo responder pelo Cargo de Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, a Procuradora do Estado, Susanne Schnoll Petrola, Id. Funcional nº 55589692/1. -
PORTARIA Nº 850/2023-PGE.G., 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa a Procuradora Autárquica Fabíola Cláudia da Silva Bemerguy, identidade funcional nº 55586358/1, para exercer suas atividades funcionais como Procurador-Chefe da Escola de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2023-GAB/SEDUC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização e critérios de repasse de recursos financeiros aos Conselhos Escolares, via Programa Dinheiro na Escola Paraense, no âmbito do Subprograma Equipamentos Pedagógicos, Tecnológicos e de Segurança, para aquisição de Certificado Digital. -
RESOLUÇÃO Nº 10 / CETERPA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de Assessoramento, referente ao exercício de 2023, apresentado ao Ministério da Economia pelo Estado do Pará proposto pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará - SEASTER, no valor de R$ 83.769,07, sendo R$ 81.632,65 oriundos de recursos federais e R$ 2.136,42 de recursos à título de contrapartida.