ALERTA LEGISLATIVO Nº 085/2024
DOE Nº 35.814, 10.05.2024
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LEI Nº 10.525, DE 9 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. -
PORTARIA CGE Nº 072/2024-GAB, DE 08 DE MAIO DE 2024
Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Controladoria-Geral do Estado do Pará. -
PORTARIA CGE Nº 073/2024-GAB, DE 08 DE MAIO DE 2024
Institui o Comitê de Governança Pública, Riscos e Controles (CGRC), para garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança, gestão de riscos e controles de forma contínua e progressiva. -
PORTARIA CGE Nº 074/2024-GAB, DE 08 DE MAIO DE 2024
Institui a Comissão Especializada de Gestão de Riscos a fim de garantir a coordenação e monitoramento da implementação do processo de gestão de riscos, dentre outras atividades. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024 – PROGESP/ UEPA
Dispõe sobre os procedimentos de solicitação e concessão de diárias no âmbito da Universidade do Estado do Pará em conformidade com o DECRETO Nº 3.792, de 22 de março de 2024. Fica revogada a Instrução Normativa Nº 03/2023 de 29 de maio de 2023 e a Instrução Normativa Nº 04/2023 de 29 de maio de 2023.