ALERTA LEGISLATIVO Nº 092/2024
DOE Nº 35.825, 20.05.2024 ED. EXTRA
DOE Nº 35.826, 21.05.2024
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LEI Nº 10.537, DE 20 DE MAIO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual da Longevidade -
LEI Nº 10.538, DE 20 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a reorganização dos serviços notariais e de registro, a desacumulação e a criação de serviços e serventias extrajudiciais no Estado do Pará. -
LEI Nº 10.539, DE 20 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará. -
MENSAGEM Nº 032/2024-GG BELÉM, 20 DE MAIO DE 2024
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 94/24, de 23 de abril de 2024, que “Dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará” -
DECRETO Nº 3.930, DE 20 DE MAIO DE 2024
Homologa o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Pará (COPEN), instituído pela Lei Estadual nº 2.517, de 9 de novembro de 1925, e reorganizado pela Lei Estadual nº 8.937, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a transformação da Superintendência do Estado do Pará (SUSIPE) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) -
PORTARIA Nº 1.039/2024-CCG, DE 20 DE MAIO DE 2024
Exonera Maria Elisa Brito Lopes do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Jurídico, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Assistência Social. Trabalho, Emprego e Renda, a contar de 19 de março de 2024; e nomeia Liane Maria Machado Melo para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Jurídico, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Assistência Social. Trabalho, Emprego e Renda, a contar de 19 de março de 2024. -
PGE. RESOLUÇÃO Nº 009/2024 – CFUNPGE
Estabelece diretrizes e normas gerais para o custeio de participação de servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Pará em Congressos e Eventos Científicos ou Cursos de Pós-graduação lato ou stricto sensu custeados pelo FUNPGE e revoga a Resolução nº 03/2010 do CFUNPGE.
DOE Nº 35.828, 22.05.2024
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DECRETO Nº 3.934, DE 21 DE MAIO DE 2024
Institui a Câmara Técnica de Educação Antirracista do Estado do Pará, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH). -
PORTARIA Nº 422/2024-PGE.G., DE 20 DE MAIO DE 2024.
Designa o Procurador do Estado Ducival Carvalho Pereira Júnior, identidade funcional nº 57193364/2, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva, por motivo de afastamento da titular a Procuradora do Estado Carla Nazaré Jorge Melém Souza, identidade funcional nº 5707544/2, no período de 08.07 a 22.07.2024. -
PORTARIA Nº 417/2023-PGE.G., DE 20 DE MAIO DE 2024.
Designa a servidora Adriana dos Santos Monteiro, identidade funcional nº 5889948/1, para responder pela Gerência de Recursos Humanos, no período de 13.05 a 24.05.2024, por motivo de afastamento da titular a servidora Élida Guimarães Maia, identidade funcional nº 5889963/1. -
PORTARIA Nº 418/2024-PGE.G., DE 20 DE MAIO DE 2024
Transfere o gozo de férias referente ao período aquisitivo 2023/2024 da Procuradora do Estado Carla Nazaré Jorge Melém Souza, identidade funcional nº 5707544/2, concedida pela PORTARIA Nº 351/2024-PGE.G., de 29.04.2024, para o período de 17.06 a 04.07.2024, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva o Procurador do Estado Ducival Carvalho Pereira Júnior, identidade funcional n° 57193364/2, durante o afastamento da titular. -
SEFA. PORTARIA Nº 316, DE 21 DE MAIO DE 2024
Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 2º bimestre de 2024 (março/abril). -
FASEPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002 DE 10 DE ABRIL DE 2024
Disciplina o fluxo do atendimento inicial de saúde feito pelo enfermeiro ou técnico de enfermagem no interior das Unidades de Atendimento Socioeducativo de Internação e Internação Provisória dos adolescentes/socioeducandos.