ALERTA LEGISLATIVO Nº 096/2024
DOE Nº 35.836, 28.05.2024
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DECRETO Nº 3.950, DE 27 DE MAIO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Belém, no Estado do Pará, destinados à implantação de viaduto na interseção da Avenida João Paulo II com Avenida Dr. Freitas. -
DECRETO Nº 3.951, DE 27 DE MAIO DE 2024
Homologa o Decreto nº 034/2024 – GP, de 12 de abril de 2024, editado pela Prefeita Municipal de Oeiras do Pará, que declara “situação de emer - gência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município. -
ERRATA DA PORTARIA Nº 371/2024-PGE.G., DE 29.04.2024, PUBLICADA NO DOE Nº 35.824 DE 20.05.2024
Onde se lê: AGTRAN/NGTM. Leia-se: ARTRAN/ARCON -
PORTARIA Nº 439/2024-PGE.G., DE 24 DE MAIO DE 2024
Concede 19 (dezenove) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Tátilla Brito Pamplona, funcional nº 54196707/1, no período de 04.06 a 22.06.2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023, devendo responder pela Coordenação da Consultoria Jurídica – SEMAS, a Procuradora do Estado Roberta Carvalho da Silva, id. funcional nº 5969519/1. -
PORTARIA Nº 440/2024-PGE.G., DE 27 DE MAIO DE 2024
Designa, a contar de 09.05.2024, a Procuradora do Estado, Luciana Cristina Brito, identidade funcional nº 5930954/1, para responder pelos processos que tramitam pela na 4ª regional de Santarém/PA. -
PORTARIA Nº 442/2024-PGE.G., DE 27 DE MAIO DE 2024
Designa o Procurador do Estado Diego Leão Sauma Castelo Branco, identidade funcional nº 5902820/2, para responder pelos processos que tramitam pela 4ª regional de Santarém/PA, no período de 24 a 31.05.2024.