ALERTA LEGISLATIVO Nº 111/2024
DOE Nº 35.862, 20.06.2024
-
LEI Nº 10.582, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Força Jovem Universal (FJU). -
LEI Nº 10.583, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Bruno Crocop Mixed Martial Arts (IBCMMA). -
LEI Nº 10.584, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação do Desenvolvimento Agro Ecológico e Remanescente de Quilombo da Vila do Carmo (ADARQVIC). -
LEI Nº 10.585, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Amor em Ação, com sede e foro no Município de Curionópolis. -
LEI Nº 10.586, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio (Lei Luana Barbosa). -
LEI Nº 10.587, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 10.588, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal, proveniente da supressão de vegetação, em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração; altera a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993; e revoga a Lei Estadual nº 6.958, de 3 de abril de 2007. -
LEI Nº 10.589, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o Festival Canaã dos Carajás Cidade Junina. -
PORTARIA Nº 271/2024-PGE.G, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Constitui Grupo de Trabalho para apresentar projetos relacionados a atualização da legislação de cobrança de créditos inscritos em dívida ativa pelo Estado do Pará, com eventuais propostas de projetos de atualização legal, incluindo leis em sentido estrito, decretos e demais atos normativos e/ou suas atualizações. -
ITERPA. PORTARIA Nº 515/2024
Designa a servidora Erivanda Barbosa de Oliveira Silva, matrícula nº 5800161/2, Procuradora Autárquica, para responder pela Subprocuradoria de Processos Administrativos-SPA, no período de 01 a 30.07.2024, por motivo de férias da titular, Norma Sueli Formigosa de Lima Silva, matrícula n° 51855915/3. -
SEMAS. PORTARIA Nº 1.342 DE 18 DE JUNHO DE 2024
Cria Grupo de Trabalho, com o objetivo de revisar o fluxo de análise do processo administrativo infracional, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). -
PORTARIA Nº 2.558/2024 – CCEP/DG/DETRAN, DE 19/06/2024
Estabelece regras para o credenciamento de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Estado do Pará, estabelecendo os procedimentos e determinando as competências de fiscalização da atividade.