Enviado por rafael.costa em seg, 15/07/2024 - 14:00
Alerta Legislativo Nº 128/2024
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ALERTA LEGISLATIVO Nº 128/2024

DOE Nº 35.890, 10.07.2024

  • TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
    O Governador do Estado do Pará HELDER ZAHLUTH BARBALHO, por afastamento para tratar de assuntos particulares, transmite a Chefia do Poder Executivo Estadual, no período de 15 a 19 de julho de 20 24 à Vice-Governadora do Estado HANA GHASSAN TUMA, que assume o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, as leis infraconstitucionais e de promover o bem geral do povo do Pará.
  • DECRETO Nº 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024
    Altera dispositivos do Decreto nº 3.119, de 29 de maio de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Federal nº 192 , de 11 de mar ço de 20 22, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
    Revogam-se:
    I – o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 3.119, de 2023; e
    II – o parágrafo único do art. 15 do Decreto Estadual nº 3.119, de 2023.
  • DECRETO Nº 4.058, DE 12 DE JULHO DE 2024
    Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
  • DECRETO Nº 4.059, DE 12 DE JULHO DE 2024
    Revoga o Decreto Estadual nº 2.181, de 14 de setembro de 2018 , que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.
  • ITERPA. PORTARIA Nº 584/2024
    Designa, o servidor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BARROS, Procurador Autárquico, para responder pela Sub-Procuradoria de Processos Judiciais - SPJ, no período de 08.07 a 06.08.2024, na ausência da titular, MARIA DE FÁTIMA MARTINS CAVADA MONTEIRO, Advogada, pelo motivo de licença prêmio.
  • EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SEDUC/PA Nº 11/2024
    Chamada Pública para o recebimento de Manifestação de Interesse de pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras que tenham interesse em submeter sistemas e recursos educacionais digitais inovadores para serem avaliados pela Administração Pública, com objetivo de composição do “Banco de Sistemas e Recursos Educacionais Digitais Inovadores da Secretaria de Estado de Educação do Pará”.
  • PORTARIA Nº 016/2024 – SECOP/SEDEME, 12 DE JULHO DE 2024
    Designa os servidores abaixo relacionados para atuarem e exercerem as atribuições que lhe são conferidas nos dispositivos legais que regem a Política de Incentivos, na Câmara Técnica da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará.
  • SEDEME. RESOLUÇÃO Nº 027, DE 12 DE JULHO DE 2024
    Suspende “ad referendum” os efeitos da Resolução nº 023, de 10 de junho de 2024, que reduziu em 10% (dez por cento), o percentual do benefício fiscal da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA.