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Procuradoria-Geral e Defensoria Pública vão iniciar serviço integrado de conciliação judicial

O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assinou acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado (DPE), na tarde desta quinta-feira (22), para iniciar o serviço integrado com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria (CAMPGE). Assinaram o acordo o governador Helder Barbalho, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e o defensor público-geral João Paulo Ledo.

“O acordo vai facilitar o fluxo da nossa Câmara de Conciliação com os casos da Defensoria. É como se, a partir de agora, fôssemos ter parte da Câmara funcionando dentro da DPE, tanto para solucionar os processos judicializados, quanto para evitar a judicialização de casos, e assim evitar que processos cheguem à Justiça do Estado. Vamos integrar, basicamente, Defensoria e Procuradoria para buscar solução consensual nas demandas que chegarem aos dois órgãos”, explicou Ricardo Sefer.

A cooperação visa evitar que o cidadão precise entrar com ação judicial e aguardar todas as etapas da Justiça para ter seu direito reconhecido. “Através deste serviço será possível abreviar este tempo de espera. Qualquer defensor, nos quatro cantos deste Estado, pode apresentar um pleito a essa Câmara de Conciliação da PGE e fazer um acordo extrajudicial, para ver o direito reconhecido quando se tratar de uma demanda entre o cidadão e o Estado do Pará”, complementou João Paulo Ledo.

A criação da Câmara de Conciliação da PGE está prevista na Lei Complementar nº 121/2019, com o objetivo de reduzir a litigiosidade administrativa do Estado perante o Poder Judiciário, contribuindo para diminuir a quantidade de processos judiciais em que uma das partes seja o Estado do Pará.

Celeridade - O acordo de cooperação definiu um fluxo interno de tramitação de processos que vai abreviar o acesso entre o demandante da ação e o Estado. De acordo com o procurador do Estado João Olegário Palácios, o serviço facilitará os acordos e conciliações no âmbito do governo estadual.

“Ele permite que seja feita a conciliação antes mesmo do ajuizamento da ação. Basicamente, o defensor manda um Processo Administrativo Eletrônico (PAE) para a CAMPGE. A Câmara avisa para a coordenação responsável pela matéria tratada na ação, e o procurador do feito fica responsável por uma análise e eventual conciliação. O contrário também acontece. Se a Câmara, de repente, verificar que no processo há a assistência de algum defensor público, ela manda um PAE para a Defensoria, e o órgão responde pela possibilidade ou não de acordo. É algo bem simples, bem célere”, ressaltou o procurador.