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Acordos realizados em 2021
Acordos realizados em 2022

ACORDOS REALIZADOS EM MARÇO/2022

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 175
VALOR (REAL) R$ 7.770.657,06
VALOR (ACORDOS) R$ 3.298.187,17
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 4.490.069,89
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Honorários de Advogado Dativo 82
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 44
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 23
Indenização 9
FGTS - Temporários 7
Tributos Federais 3
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 2
Adicional de Interiorização 1
Auxílio Fardamento 1
Dívida Ativa 1
Gratificação de Nível Superior 1
Gratificação de Risco de Vida - Majoração de Soldo 1

ACORDOS REALIZADOS EM FEVEREIRO/2022

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 176
VALOR (REAL) R$ 8.760.016,73
VALOR (ACORDOS) R$ 3.986.966,83
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 4.773.049,90
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Honorários de Advogado Dativo 62
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 43
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 41
FGTS - Temporários 9
Indenização 8
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 4
Tributos Federais 2
Adicional de Interiorização 1
Adicional por Tempo de Serviço 1
Auxílio Fardamento 1
Concurso Público 1
Contrato 1
Gratificação de Risco de Vida - Majoração de Soldo 1
Pensão 1

ACORDOS REALIZADOS EM JANEIRO/2022

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 167
VALOR (REAL) R$ 5.810.502,35
VALOR (ACORDOS) R$ 3.176.148,82
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 2.661.830,87
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Honorários de Advogado Dativo 79
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 39
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 28
Adicional de Interiorização 6
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 4
FGTS - Temporários 3
Indenização 3
Adicional por Tempo de Serviço 1
Auxílio Fardamento 1
Concurso Público 1
Dívida Ativa 1
Honorários de Sucumbência 1

ACORDOS REALIZADOS EM DEZEMBRO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 185
VALOR (REAL) R$ 9.560.353,57
VALOR (ACORDOS) R$ 3.671.112,90
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 5.889.240.67
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Honorários de Advogado Dativo 88
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 55
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 20
FGTS - Temporários 7
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 6
Adicional de Interiorização 5
Danos Morais 3
Indenização 1

ACORDOS REALIZADOS EM NOVEMBRO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 251
VALOR (REAL) R$ 8.684.693,79
VALOR (ACORDOS) R$ 6.002.373,31
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 2.682.320,48
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Honorários de Advogado Dativo 122
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 48
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 32
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 19
FGTS - Temporários 14
Concurso Público 7
Adicional de Interiorização - Servidor Militar 3
Curso de Formação - Servidor Militar 1
Danos Morais 1
Indenização 1
Majoração de Soldo e Gratificação de Risco de Vida 1
Reparação de Danos 1
Tributos Federais 1

ACORDOS REALIZADOS EM OUTUBRO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 225
VALOR (REAL) R$ 7.940.957,67
VALOR (ACORDOS) R$ 5.202.969,30
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 2.757.363,61
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 118
Honorários de Advogado Dativo 58
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 23
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 13
FGTS - Temporários 3
Auxílio Fardamento 2
Cobrança de Dívida Ativa 2
Indenização 2
Honorários de Sucumbência 1
Reparação de Danos 1
Danos Morais 1
Exoneração 1

ACORDOS REALIZADOS EM SETEMBRO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 306
VALOR (REAL) R$ 11.288.557,65
VALOR (ACORDOS) R$ 7.810.118,63
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 3.489.657,02
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 163
Honorários de Advogado Dativo 63
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 37
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 24
FGTS - Temporários 8
Auxílio Fardamento - Promoção - Servidor Militar 4
Honorários de Sucumbência 3
Indenização 2
Cobrança de Dívida Ativa 1
Reparação de Danos 1

ACORDOS REALIZADOS EM AGOSTO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 279
VALOR (REAL) R$ 11.100.380,46
VALOR (ACORDOS) R$ 8.280.272,62
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 2.820.107,84
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 139
Honorários de Advogado Dativo 53
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 38
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 37
Auxílio Fardamento - Promoção - Servidor Militar 3
FGTS - Temporários 3
Indenização 2
Anulação de Ato Administrativo 1
Diferença de Soldo - Servidor Militar 1
Diferença Salarial 1
Honorários de Sucumbência 1

ACORDOS REALIZADOS EM JULHO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 227
VALOR (REAL) R$ 22.179.014,61
VALOR (ACORDOS) R$ 13.689.587,10
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 8.519.040,47
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 84
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 58
FGTS - Temporários 25
Honorários de Advogado Dativo 17
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 13
Gratificação de Tempo Integral 10
Cobrança de Dívida Ativa 3
Auxílio Fardamento - Promoção - Servidor Militar 2
Gratificação de Risco de Vida - Servidor Militar 2
Indenização 2
Majoração de Soldo - Servidor Militar 2
Aposentadoria - Servidor Militar 1
Concurso Público 1
Contrato 1
Desapropriação 1
Diferença de Soldo - Servidor Militar 1
Diferença Salarial 1
Gratificação de Nível Superior 1
Reintegração - Servidor Militar 1
Tributos Federais 1

ACORDOS REALIZADOS EM JUNHO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 425
VALOR (REAL) R$ 21.825.186,28
VALOR (ACORDOS) R$ 14.596.525,00
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 7.228.661,28
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 184
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 119
Honorários de Advogado Dativo 41
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 37
FGTS - Temporários 24
Auxílio Fardamento - Servidor Militar 5
Reparação de Danos 5
Adicional por Tempo de Serviço 1
Curso de Formação - Servidor Militar 1
Exoneração 1
Gratificação de Educação Especial 1
Licença Especial 1
Pagamento de Férias e 13º - Servidor Civil 1
Saúde 1

ACORDOS REALIZADOS EM MAIO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 499
VALOR (REAL) R$ 37.822.843,50
VALOR (ACORDOS) R$ 27.151.889,46
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 10.819.850,44
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 165
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 138
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 126
Honorários de Advogado Dativo 45
FGTS - Temporários 11
Curso de Formação de Sargentos - Servidor Militar 6
Auxílio Fardamento - Servidor Militar 2
Aposentadoria - Servidor Civil 1
Concurso Público - Servidor Civil 1
Gratificação de Nível Superior - Servidor Civil 1
Pagamento de Salário e 13º 1
Tributos Federais 1
S/ INF 1

ACORDOS REALIZADOS EM ABRIL/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 353
VALOR (REAL) R$ 13.114.065,99
VALOR (ACORDOS) R$ 9.100.387,25
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 4.013.678,74
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 189
Piso Salarial Nacional do Magistério - Servidor Civil 77
Honorários de Advogado Dativo 56
FGTS - Temporários 11
Auxílio fardamento - Promoção - Servidor Civil 7
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 5
Gratificação de Risco de Vida - Servidor Militar 2
Adicional de Tempo de Serviço - Servidor Civil 1
Gratificação de Nível Superior - Servidor Civil 1
Pagamento de Férias e 13º - Servidor Civil 1
Reintegração de Cargo - Servidor Civil 1
Reparação de Danos 1
Saúde 1

ACORDOS REALIZADOS EM MARÇO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 228
VALOR (REAL) R$ 8.042.849,17
VALOR (ACORDOS) R$ 4.820.837,00
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 3.223.012,17
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Honorário de Advogados Dativos 89
Piso Salarial Nacional do Magistério 58
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 51
FGTS - Temporários 8
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 4
Auxílio Fardamento - Promoção - Servidor Militar 3
Reparação de Danos 3
Honorários de Sucumbência 2
Adicional de Interiorização - Servidor Militar 1
Adicional Por Tempo de Serviço - Servidor Civil 1
Diferença de Soldo - Servidor Militar 1
Gratificação de Nível Superior - Servidor Civil 1
Indenização 1
Majoração de Soldo - Servidor Militar 1
Pagamento de Férias e 13º - Servidor Civil 1
Pedido de Aposentadoria - Servidor Civil 1
Reintegração - Servidor Militar 1
Restituição de Valores 1

ACORDOS REALIZADOS EM FEVEREIRO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 159
VALOR (REAL) R$ 4.928.504,94
VALOR (ACORDOS) R$ 3.231.095,55
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 1.697.409,39
DETALHAMENTO DE ACORDOS POR ASSUNTO QUANTITATIVO
Honorário de Advogados Dativos 64
Piso Salarial Nacional do Magistério 35
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 95 28
FGTS - Temporários 13
Auxílio Fardamento - Promoção - Servidor Militar 5
Indenização 3
Reajuste Salarial 3
Reparação de Danos 2
Adicional Por Tempo de Serviço - Servidor Civil 1
Honorários de Sucumbência 1
Incorporação de Abono Salarial - Polícia Civil - LC 94 1
Majoração de Soldo - Servidor Militar 1
Promoção - Servidor Militar 1
Reajuste de Soldo 1

ACORDOS REALIZADOS EM JANEIRO/2021

DESCRIÇÃO QUANTITATIVO
TOTAL DE ACORDOS 74
VALOR (REAL) R$ 2.930.640,69
VALOR (ACORDOS) R$ 1.847.687,80
ECONOMIA PARA O ESTADO R$ 1.082.952,89

pge

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Rua dos Tamoios, 1671. CEP 66033-172.

Batista Campos. Belém - PA.

Telefone: (91) 3344-2781

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