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Estado atinge a marca de mil acordos judiciais e reduz fila de processos

O Governo do Pará assinou, nesta segunda-feira (28), o milésimo Acordo da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CAMPGE). Instituída pela Procuradoria-Geral (PGE), a Câmara visa dar mais celeridade aos processos judiciais envolvendo o Estado. O documento que marca o milésimo acordo foi assinado pelo governador Helder Barbalho em solenidade realizada no Salão de Atos, do Palácio dos

Procuradoria-Geral oferta curso sobre lei de procedimento administrativo a servidores públicos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou nesta quinta-feira (24) a primeira turma do Curso Entendendo a Lei Estadual nº 8.972/2020, que regula o processo administrativo estadual e visa desburocratizar procedimentos, além de aproximar o cidadão paraense da administração pública. A programação é destinada a servidores de todos os órgãos e entidades públicos estaduais e municipais que tenham

Estado reduz em R$5 milhões as despesas com processos judiciais por meio da conciliação

De acordo com o balanço realizado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral (CAMPGE), o Governo do Pará conseguiu reduzir, em cerca de R$ 5,5 milhões, as despesas referentes a ações judiciais no período de setembro de 2019 e setembro de 2020. O valor é resultado de uma soma de esforços do governo estadual em garantir, cada vez mais, acordos homologados na justiça