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Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

Procuradoria-Geral do Estado estuda a criação de Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará, buscando a desjudicialização e a gestão eficiente de conflitos que envolvem os interesses do Estado, instituiu comissão temática para discutir a autocomposição e alternativas extrajudiciais de solução de

Cartilha orienta sobre acesso a medicamentos pelo SUS

 A Cartilha Farmajus é destinada aos operadores do direito e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e reúne informações sobre como e onde buscar medicamentos disponibilizados pelo  sistema. O material busca tanto orientar os profissionais quanto esclarecer a população sobre os seus direitos de forma didática. O lançamento oficial ocorreu nesta quinta-feira (27

Começa a transição na Procuradoria-Geral do Estado

Se encontraram, na tarde desta quarta-feira (26), o atual Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr, e o futuro Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer. O objetivo do encontro foi a entrega do relatório de gestão da instituição, o qual registra as principais realizações desde agosto de 2016 até dezembro deste ano.

O relatório é um instrumento de prestação de contas que aborda