ALERTA LEGISLATIVO Nº 79/2022
DOE 35.010, 15.06.2022 EDIÇÃO EXTRA
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LEI Nº 9.626, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.627, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Sustentabilidade Social do Pará (AGROPARÁ). -
LEI Nº 9.628, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o RAID Alenquer-Curuá. -
LEI Nº 9.629, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Econômico Social Ápio França (ASAF). -
LEI Nº 9.630, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Evangélica Paraense (AEPA). -
LEI Nº 9.631, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a organização não governamental denominada “Colônia de Pescadores Z-31”, do Município de Prainha. -
LEI Nº 9.632, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Internacional SócioAmbiental do Brasil. -
LEI Nº 9.633, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Agricultores do Bom Jesus (ASPABOM JESUS). -
LEI Nº 9.634, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o “Instituto Apostólico Social no Brasil e Exterior (IASBE)”. -
LEI Nº 9.635, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nacional Direito e Cidadania. -
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Transforma cargos de provimento em comissão no quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Art. 2º Ficam revogados o art. 2º da Lei Complementar nº 108, de 2016, o art. 4º da Lei nº 8.060, de 2014, e o art. 3º da Lei nº 8.849, de 2019. -
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 27 de janeiro de 1992 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. -
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 086, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará. -
PGE. PORTARIA Nº 295/2022-PGE/GAB. BELÉM, 15 DE JUNHO DE 2022.
REALIZA, o enquadramento funcional dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado, constantes no anexo desta Portaria, de acordo com Art. 16 da Lei N.º 9.571, de 02 de maio de 2022, publicada no DOE nº 34.957 de 04.05.2022.