Alerta Legislativo Mensal Legislação Lei 14.133/2021 (Manuais, Minutas e Checklists) Legislação Diversidade e Equidade Boletins Informativos Legislação Fundiária, Ambiental e Minerária Editais de Convocação Editais de Licitação e Legislação Ementário Geral de Pareceres Ementários de Legislação Estadual Ementários de Legislação da PGE Ementário de Teses do STF... Ementário de temas de Repercussão Geral que interessam à Fazenda Pública Ementário de Teses Fixadas com Repercussão Geral (pdf) Gestão Documental Lei 8.666/1993 (Manuais, Minutas e Checklists) Lei Geral de Proteção de Dados... Aplicação da LGPD na Administração Pública Manual de Aplicação na Administração Pública Manuais e Cartilhas Microrregião de Águas e Esgoto do Pará - MRAE Orientações Jurídicas Pareceres Referenciais Peças Consultivas... Revistas da PGE Parecer Nº 000639/2020-PGE: Procedimentos administrativos de natureza disciplinar Nota Técnica Nº 000076/2020-PGE. Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020. Diretrizes de interpretação e aplicação. COVID-19... Concursos... Bibliotecas Digitais Caderno de Contratações Cartilha Lockdown Contratações - Lei Nº 13.979/2020 Declaração para Atividade Essencial em Lockdown Decreto Nº 609/2020 - Medidas de Enfrentamento Edital - Chamamento Público Legislação Lockdown - Dúvidas Frequentes Pareceres Plano de Retorno Gradual de Aulas Concursos para Procuradores Concursos para Área-Meio Concursos para Estagiários Concurso para Estágio em Pós-Graduação Termo Circunstanciado Administrativo (Documentos para Processo) Parcerias entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil (Minutas e Checklists) Checklist terceirização e responsabilidade subsidiária do Estado Checklist Contratação Nota Técnica N° 000037/2025