Parecer Referencial Nº: |
Ementa |
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PARECER REFERENCIAL Nº: 001/2019 |
Ementa: Organizações Sociais. Qualificação. Requisitos exigíveis. Atualização do
checklist. |
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PARECER REFERENCIAL Nº: 002/2019 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº
000001/2021) |
Ementa: Objetiva traçar, em linhas gerais, as hipóteses normativas de ocorrência da
Agregação e Reversão dos militares estaduais, com vistas a orientar os atos administrativos
referentes a esses assuntos. |
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PARECER REFERENCIAL Nº: 003/2019 |
Ementa: Conselho de Justificação. Aspectos gerais: Instauração; Prorrogação;
Substituição de membros; Sobrestamento; Nulidades; Mera retirada; Julgamento e prescrição. |
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PARECER REFERENCIAL Nº: 004/2019 |
Ementa: Redistribuição de cargos na Administração Pública. Aspectos gerais.
Requisitos. |
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PARECER REFERENCIAL Nº: 006/2019 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº 000006/2021
- PGE) |
Ementa: Servidor público. Averbação de Tempo de Serviço para efeito de Adicional por
Tempo de Serviço (ATS), Licença-prêmio (LP) e Aposentadoria. Entendimentos firmados pela PGE/PA.
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PARECER REFERENCIAL Nº: 007/2019 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL 0008/2020)
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Ementa: Acumulação de cargos, empregos e funções. Art. 37, XVI da CRFB/88. Arts. 33 e
41 da CE/89. Lei Estadual nº 5.810/1994. Decreto nº 1.950/2017. |
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PARECER REFERENCIAL Nº: 008/2019 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº
000003/2022-PGE) |
Ementa: Pensão especial militar. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual.
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PARECER REFERENCIAL Nº: 009/2019 |
Ementa: Servidor público civil. Recondução. |
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PARECER REFERENCIAL Nº: 010/2019 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº 000007/2021) |
Ementa: Abandono de cargo. Previsão Legal. Prescrição. Configuração dos elementos do
abandono. Demissão. Retorno e perdão tácito. Diferenças da inassiduidade habitual. |
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