Pareceres Referenciais

2022

Parecer Referencial Nº Ementa Download
PARECER REFERENCIAL N°: 000001/2022 Ementa: Agregação e Reversão de Militares. Atualização do Parecer Referencial nº 000001/2021.
PARECER REFERENCIAL N°: 000002/2022 Ementa: Militares estaduais. Convocação para o serviço ativo. Requisitos para convocar, renovar a convocação e dispensar a convocação. Parecer Referencial.
PARECER REFERENCIAL N°: 000003/2022 (REVISÃO DO PARECER REFERENCIAL Nº 000008/2019-PGE) Ementa: Parecer Referencial. Pensão Especial Militar. Aspectos Gerais. Requisitos. Instrução processual. Revisão. Lei Complementar Estadual nº 142/21. Análise Jurídica.
PARECER REFERENCIAL N° 000005/2022 (REVISÃO DO PARECER REFERENCIAL Nº 000005/2021-PGE) Ementa: Revisão do Parecer Referencial n° 000005/2021-PGE (Promoção por tempo de serviço de Oficial da Polícia Militar).

2021

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PARECER REFERENCIAL N°: 000001/2021 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº 000001/2022) Ementa: Agregação e Reversão de Militares. Atualização do Parecer Referencial nº 000002/19.
PARECER REFERENCIAL N°: 000003/2021
(REVISÃO DO PARECER REFERENCIAL Nº 0008/2020-PGE)
Ementa: Acumulação de cargos, empregos e funções. Art. 37, XVI da CRFB/88. Arts. 33 e 41 da CE/89. Lei Estadual nº 5.810/1994. Decreto nº 1.950/2017. Parecer Referencial nº 0008/2020-PGE. Lei Estadual nº 9.230/2021. Alteração da Lei Estadual nº 5.810/1994 (RJU). Institui o Processo Administrativo Disciplinar Simplificado. Atualização.
PARECER REFERENCIAL N°: 000004/2021 Ementa: Servidor Público Civil. Infração disciplinar leve punível com repreensão. Lei nº 5.810/1994, redação da Lei nº 9.230/2021. Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD). Estudo nº 02/2019-PGE. Requisitos. Parecer Referencial.
PARECER REFERENCIAL N°: 000005/2021 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº 000005/2022-PGE) Ementa: Promoção por tempo de serviço. Oficial da Polícia Militar. Lei Estadual n° 8.388, de 2016. Decreto Estadual nº 1.672, de 2016. Entendimentos firmados pela PGE/PA.
PARECER REFERENCIAL N°: 000006/2021
(REVISÃO DO PARECER REFERENCIAL Nº 006/2019-PGE)
Ementa: Revisão do Parecer Referencial nº 006/2019-PGE (Averbação de Tempo de Serviço).
PARECER REFERENCIAL N°: 000007/2021
(REVISÃO DO PARECER REFERENCIAL Nº 000010/2019-PGE)
Ementa: Abandono de Cargo. Previsão Legal. Prescrição. Configuração dos Elementos do Abandono. Demissão. Retorno e Perdão Tácito. Diferenças da Inassiduidade Habitual. Parecer Referencial Nº 010/2019-PGE. Superveniência da Lei Estadual Nº 9.230/2021. Revisão.

2020

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PARECER REFERENCIAL Nº: 001/2020 Ementa: Calamidade pública. Medidas excepcionais de enfrentamento à Pandemia do Corona vírus. Covid -19. Requisição administrativa. Contornos jurídicos.
PARECER REFERENCIAL Nº: 002/2020 Ementa: Calamidade pública. Situação de Emergência de saúde. Decreto Legislativo Federal n. 06/2020. Lei Federal n. 13.979/2020. Decreto Legislativo Estadual n. 02/2020. Decretos Estaduais n. 609/2020 e 619/2020. Art. 24, IV da Lei Federal n. 8.666/1993. Dispensa de licitação. Contratação emergencial. Requisitos. Parecer referencial.
PARECER REFERENCIAL Nº: 003/2020 Ementa: Parecer Referencial. Suprimentos de Fundos. Medidas de enfrentamento à Pandemia Coronavírus. Covid-19. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual. Checklist.
PARECER REFERENCIAL Nº: 004/2020 Ementa: Calamidade Pública. Situação de Emergência de Saúde. Decreto Legislativo Federal nº 06/2020. Lei Federal nº 13.979/2020. Decreto Legislativo Estadual nº 02/2020. Decreto Estadual nº 670/2020. Suspensão Temporária de Execução dos Contratos Administrativos. Parecer Referencial.
PARECER REFERENCIAL Nº: 006/2020 Ementa: Calamidade Pública. Pandemia de Covid-19. Medidas de Enfrentamento. Medida Provisória Nº 961/2020. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Ampliação das Hipóteses. Direito Provisório.
PARECER REFERENCIAL Nº: 007/2020 Ementa: Enfrentamento à COVID-19 Calamidade Pública. Emergência de saúde. Decreto Legislativo Federal n. 06/2020. Lei Federal n. 13.979/2020. Decreto Legislativo Estadual nº 02/2020. Decretos Estaduais n.º 609/2020 e 619/2020. Medida Provisória n. 961/2020. Pagamento antecipado. Excepcionalidade. Requisitos. Parecer Referencial.
PARECER REFERENCIAL Nº: 008/2020
(SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº 000003/2021)
Ementa: Acumulação de cargos, empregos e funções. Art. 37, XVI da CRFB/88. Arts. 33 e 41 da CE/89. Lei Estadual nº 5.810/1994. Decreto nº 1.950/2017. Parecer Referencial nº 0007/2019-PGE. Repercussão Geral dos Temas nº 445 e 839. Julgamento pelo STF. Atualização de tese.

2019

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PARECER REFERENCIAL Nº: 001/2019 Ementa: Organizações Sociais. Qualificação. Requisitos exigíveis. Atualização do checklist.
PARECER REFERENCIAL Nº: 002/2019 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº 000001/2021) Ementa: Objetiva traçar, em linhas gerais, as hipóteses normativas de ocorrência da Agregação e Reversão dos militares estaduais, com vistas a orientar os atos administrativos referentes a esses assuntos.
PARECER REFERENCIAL Nº: 003/2019 Ementa: Conselho de Justificação. Aspectos gerais: Instauração; Prorrogação; Substituição de membros; Sobrestamento; Nulidades; Mera retirada; Julgamento e prescrição.
PARECER REFERENCIAL Nº: 004/2019 Ementa: Redistribuição de cargos na Administração Pública. Aspectos gerais. Requisitos.
PARECER REFERENCIAL Nº: 006/2019 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº 000006/2021 - PGE) Ementa: Servidor público. Averbação de Tempo de Serviço para efeito de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), Licença-prêmio (LP) e Aposentadoria. Entendimentos firmados pela PGE/PA.
PARECER REFERENCIAL Nº: 007/2019 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL 0008/2020) Ementa: Acumulação de cargos, empregos e funções. Art. 37, XVI da CRFB/88. Arts. 33 e 41 da CE/89. Lei Estadual nº 5.810/1994. Decreto nº 1.950/2017.
PARECER REFERENCIAL Nº: 008/2019 (SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº 000003/2022-PGE) Ementa: Pensão especial militar. Aspectos gerais. Requisitos. Instrução processual.
PARECER REFERENCIAL Nº: 009/2019 Ementa: Servidor público civil. Recondução.
PARECER REFERENCIAL Nº: 010/2019
(SUPERADO PELO PARECER REFERENCIAL Nº 000007/2021)
Ementa: Abandono de cargo. Previsão Legal. Prescrição. Configuração dos elementos do abandono. Demissão. Retorno e perdão tácito. Diferenças da inassiduidade habitual.