PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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Procuradoria-Geral do Estado terá programa de estágios para estudantes de pós-graduação

O Governo do Pará publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (16), o Decreto 1.652/2021 que institui o Programa de Estágio de Pós-Graduação, lato e stricto sensu, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destinado a estudantes graduados que estejam matriculados em curso superior de pós-graduação. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar experiência prática supervisionada, compatível com

Governo do Pará vai à Justiça Federal contra aumento na tarifa de energia elétrica

O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu entrada com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal, na manhã desta segunda-feira (14), requerendo a suspensão dos efeitos do bandeiramento tarifário vermelho (patamar 2) nas contas de energia elétrica, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último mês de maio. Na Ação, o Estado requer também

PGE finaliza mutirão de conciliações com mais de 40 acordos homologados na justiça do Pará

O mutirão de conciliações foi realizado pela Procuradoria-Geral (PGE) na última segunda (07) e na terça-feira (08), e fez parte da V Semana Estadual da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). Ao todo, nos dois dias de programação, a PGE homologou 44 acordos na justiça do Estado.

“Todo ano, o TJE organiza a Semana da Conciliação, com o objetivo de solucionar

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