PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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PGE organiza programação para celebrar o Dia do Procurador do Estado

Em comemoração ao Dia do Procurador do Estado do Pará, a Procuradoria-Geral (PGE) e a Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA) realizaram, na tarde desta quarta-feira (12), uma programação virtual voltada para procuradores e servidores do órgão, além da comunidade jurídica e acadêmica em geral.

“Eu fico muito feliz e satisfeito por fazer parte de uma instituição que

Por meio da conciliação, Estado reduz em R$ 6 milhões as despesas com processos judiciais

Nos três primeiros meses deste ano, o Governo do Pará conseguiu reduzir em mais de R$ 6 milhões, as despesas referentes a processos judiciais envolvendo o governo estadual, por meio da Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral (CAMPGE). O levantamento integra o relatório trimestral desenvolvido pela PGE, que faz um balanço periódico das principais ações da Câmara e da economia gerada ao

Decreto estadual institui reparação de danos na área administrativa, o que evita ações na Justiça

O Governo do Pará publicou, na terça-feira (04), o Decreto Estadual 1.528/2021 que regulamenta o processo administrativo para a reparação de danos causados por agentes públicos do Estado ao cidadão, bem como para aqueles causados contra o erário por agentes públicos ou pelo particular. Desta forma, será possível

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