LEI Nº 11.714, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Declara como integrante do patrimônio cultural histórico de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, do Município de Parauapebas.
LEI Nº 11.727, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Cria a Comarca de Santa Maria das Barreiras, no âmbito da Organização Judiciária do Estado do Pará e altera a Lei Estadual nº 10.538, de 20 de maio de 2024.
LEI Nº 11.728, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Cria a Comarca de São João de Pirabas, no âmbito da Organização Judiciária do Estado do Pará e altera a Lei Estadual nº 10.538, de 20 de maio de 2024.
LEI Nº 11.729, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Estadual nº 10.538, de 20 de maio de 2024 , para adequar a organização dos serviços extrajudiciais no âmbito do Município de Floresta do Araguaia.
LEI Nº 11.730, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PROAI) e cria cargos de Juiz(a) de Direito e de Analista judiciário(a), no âmbito do Poder judiciário do Estado do Pará.
PGE
PORTARIA Nº 795/2026-PGE.G., DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Designa, pelo período de 26 a 29.10.2026, a Procuradora Autárquica e Fundacional Ivana Passos de Melo Antunes Costa, para exercer suas atividades funcionais junto à Fundação Carlos Gomes NUCADIN/FCG, sem prejuízo e de maneira cumulativa com a sua lotação junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - NUCADIN/FASEPA e à Secretaria de Estado das Mulheres - NUCADIN/SEMU.
PORTARIA Nº 796/2026-PGE.G., DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Designa, pelo período de 19.11 A 18.12.2026, a Procuradora Autárquica e Fundacional Daniela Ribeiro Moreira Demétrio dos Santos, para exercer suas atividades funcionais junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - NUCADIN/FASEPA, sem prejuízo e de maneira cumulativa com a sua lotação junto à Fundação Carlos Gomes - NUCADIN/FCG e à Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos - NUCADIN/SEIRDH.
PORTARIA Nº 800/2026-PGE.G., DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Concede 15 (quinze) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Adriana Moreira Bessa, no período de 23.11 a 07.12.2026, devendo responder pela Assessoria Jurídica do Gabinete – ASJUR/GAB o Procurador do Estado Breno José Antônio Goes Cruz, durante o afastamento da titular.
PORTARIA Nº 801/2026-PGE.G., DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Concede 15 (quinze) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Jobson de Oliveira Pereira, no período de 23.11 a 07.12.2026, devendo responder pelo cargo de Coordenador do Núcleo Jurídico da Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - NUCADIN/SEASTER a Consultora Jurídica Liane Maria Machado Melo, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 802/2026-PGE.G., DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Concede 20 (vinte) dias de residual de férias ao Procurador Autárquico Márcio de Souza Pessoa, no período de 03.11 a 22.11.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe do NUCADIN/UEPA o Procurador Autárquico Reginaldo da Silva Ramos, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 803/2026-PGE.G., DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio à assessora Carolina Nascimento Martins Pereira, no período de 17.11 a 16.12.2026, devendo responder pela Gerência de Execução Orçamentária e Financeira – GEOF/COFIN a servidora Cecília Ribeiro Guimarães.
PORTARIA Nº 804/2026-PGE.G., DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Concede 30 (trinta) dias de licença-prêmio à Procuradora Autárquica Samyla Pereira de Azevedo, no período de 17.11 a 16.12.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - NUCADIN/ADEPARÁ a Procuradora Autárquica Cristina Valeria Moreira Cardoso, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
SESPA. RESOLUÇÃO Nº 41, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação da proposta que tem como objeto a solicitação a implantação da maternidade municipal de capitão poço – PA, como serviço integrante da rede de atenção à saúde do município de capitão poço - PA, e dá outras providências.
SESPA. PORTARIA Nº 84 /2026-HRS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS do Hospital Regional Dr. Olympio Cardoso da Silveira – HRS, unidade integrante da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, com a finalidade de planejar, coordenar, desenvolver, acompanhar e avaliar ações de educação permanente em saúde no âmbito desta unidade hospitalar.
SESPA. PORTARIA Nº 85/2026-HRS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Cria o Núcleo Hospitalar de Epidemiologia – NHE do Hospital Regional Dr. Olympio Cardoso da Silveira – HRS, unidade integrante da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, com a finalidade de desenvolver, coordenar e fortalecer as ações de vigilância epidemiológica no âmbito hospitalar, em articulação com as instâncias municipais, estaduais e demais órgãos competentes.
SEMAS. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Comunica aos órgãos, às instituições governamentais e não governamentais e à população em geral, que foi protocolado análise nesta Secretaria, objetivando a concessão de licença ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Ferro Brasil de responsabilidade da empresa Ferro Brasil Mineração LTDA, referentes à atividade de Extração de Minerais Metálicos de ferro.
SEMAS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Dispões sobre a audiência pública sobre a atividade de extração de minerais metálicos de minério de ferro do projeto Ferro Brasil.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - NUGAC/SAGAC/SEMAS Torna público o presente edital de chamamento destinado à seleção das organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em compor o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-CLIMA).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2026-GAB/SEDUC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a apuração preliminar de denúncias e de outras notícias de irregularidade funcional no âmbito da Corregedoria da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) para formação de juízo de admissibilidade.
