Caderno de Contratações Cartilha Lockdown Lockdown - Dúvidas Frequentes Plano de Retorno Gradual de Aulas Decreto Nº 609/2020 - Medidas de Enfrentamento Contratações - Lei Nº 13.979/2020 Declaração para Atividade Essencial em Lockdown Edital - Chamamento Público Legislação Pareceres
