ALERTA LEGISLATIVO Nº 81/2022
DOE Nº 35.016, 22.06.2022
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DECRETO Nº 2.443, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
PGE. CONSELHO SUPERIOR. RESOLUÇÃO Nº 236 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento e contratação de instrutores para ministrar aulas, cursos, oficinas, workshops e eventos congêneres, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Pará.