ALERTA LEGISLATIVO Nº 84/2022
DOE Nº 35.024, 28.06.2022
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LEI Nº 9.637, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividade física e afins adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências. -
LEI Nº 9.638, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Futebol 7 Society (F.P.F.7.S). -
LEI Nº 9.639, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pastores Evangélicos de Parauapebas (APEP). -
LEI Nº 9.640, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social (IDESO). -
LEI Nº 9.641, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Rio Coelho – Ilha Serraria – Ponta São Benedito – Boca do Anapu (ASMOBAN), no Município de Igarapé Miri. -
LEI Nº 9.642, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), no Município de Capanema. -
DECRETO Nº 2.455, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta a operacionalização e a divulgação da Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Poder Executivo Estadual. -
PGE. PORTARIA Nº 317/2022-PGE/GAB., de 22 de junho de 2022.
Designa os servidores e autoridades abaixo relacionados para constituir a Comissão do XXI Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Procurador do Estado do Pará. -
PGE. PORTARIA Nº 308/2022-PGE.G., de 21 de junho de 2022.
CONCEDER, a contar de 17/05/2022, o adicional de titulação, que trata o artigo 13 da Lei nº 9.571, de 02.05.2022, aos servidores conforme abaixo relacionados.