Enviado por rafael.costa em ter, 30/07/2024 - 13:42
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ALERTA LEGISLATIVO Nº 139/2024

DOE Nº 35.908, 30.07.202

  • DECRETO Nº 4.099, DE 29 DE JULHO DE 2024
    Revoga o Decreto Estadual nº 1.528, de 03 de maio de 2021, que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reparação de Danos previsto na Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 595/2024-PGE.G., BELÉM, 29 DE JULHO DE 2024
    Exclui, a contar de 01.08.2024, da Portaria 734/2023-PGE.G., o Procurador Autárquico Carlo Giorgio Jasse Toppino, designado para exercer suas atividades funcionais no Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN; E lota, a contar de 01.08.2024, o Procurador Autárquico Carlo Giorgio Jasse Toppino, para exercer suas atividades funcionais junto a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA, sem prejuízo de sua lotação na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – PRODEPA.
  • PORTARIA Nº 461, DE 29 DE JULHO DE 2024
    Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 3º bimestre de 2024 (maio/junho), período de referência janeiro a junho.
  • PORTARIA Nº 1.706, DE 29 DE JULHO DE 2024
    Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Técnica de Seleção – CTS, responsável pela seleção de Organizações da Sociedade Civil no Comitê Gestor do Fundo da Amazônia Oriental – FAO.
  • SEMAS. EDITAL Nº 01/DPC, DE 30 DE JULHO DE 2024
    Abre PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA OCUPAÇÃO DE 2 (DOIS) ASSENTOS NO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DA AMAZÔNIA ORIENTAL, e CONVIDA às entidades da sociedade civil que atuem na área socioambiental e cujo propósito e conduta sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará, a participarem do presente Processo Seletivo, na qualidade de candidatas.
  • PORTARIA N.º 020/2024-GAB-DG/PCPA
    Concede a Láurea do Mérito Pessoal a Policiais Civis por ocasião do Dia da Polícia.
    *Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 35.811, de 08/05/2024.