ALERTA LEGISLATIVO Nº 141/2024
DOE Nº 35.912, 01.08.2024
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SEINFRA. PORTARIA Nº 076 DE 24 JULHO DE 2024
Designa o Consultor Jurídico FAGNER HENRIQUE MAIA FEITOSA para exercer atividades como Diretor Jurídico nesta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SEINFRA a contar de 23.07.2024 de acordo com a Portaria nº 534/2024 da PGE de 05.07.2024, publicado no DOE nº 35.888 de 09.07.2024. -
TCE. PORTARIA Nº 42.499, DE 30 DE JULHO DE 2024
Aprova a NPC SPG-03/2024, que tem por finalidade estabelecer regras gerais e procedimentos de controles necessários para mitigar riscos atinentes ao processo de elaboração, monitoramento, revisão e avaliação do Plano de Gestão do TCE-PA.