ALERTA LEGISLATIVO Nº 145/2024
DOE Nº 35.919, 08.08.2024
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DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Fica concedida a Comenda da ORDEM DO MÉRITO GRÃO-PARÁ, mais importante comenda existente no Estado, aos abaixo nominados, pelos relevantes serviços prestados em prol do povo e do Estado do Pará. -
ERRATA DA PORTARIA Nº 433/2024-PGE.G., DE 05.06.2024, PUBLICADA NO DOE 35.847 DE 07.06.2024
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SEMAS. RESOLUÇÃO Nº 182, DE 11 DE JULHO DE 2024
Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA, referente ao Projeto de Licenciamento Ambiental, para atividade de construção de loteamento denominado “Cidade Jardim”, localizado no município de Santarém - PA, de interesse da Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda.