Alerta Legislativo Nº 154/2024

ALERTA LEGISLATIVO Nº 154/2024

DECRETO Nº 4.135, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Belém, Estado do Pará, com a finalidade de destinar as obras de infraestrutura dos Canais Bengui e Marambaia e adequação viária da Rua das Rosas.
DECRETO Nº 4.136, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 20 01.
ADEPARÁ. PORTARIA Nº 3.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Cria o Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias do Estado do Pará - GEEZ/PA.
CEASA. RESOLUÇÃO Nº 006/2024
Revoga a Resolução nº 001/2024, de 08/02/2024, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial dos débitos dos permissionários, com a possibilidade de concessão de desconto sobre juros e multa sobre a remuneração relativo à Permissão de Uso.