• DECRETO Nº 4.142, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
  Institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações governamentais do Estado do Pará, voltadas ao planejamento e execução da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 (CGCOPA-2027).
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2024-GAB/SEDUC, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
  Disciplina a elaboração do Plano de Contratações Anual Interno da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC/PA).
  

• DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2024
  Dispensa, a pedido, das funções junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF, a contar de 7 de junho de 2024, a Procuradora do Estado APARECIDA NEVES PONTES; e Designa a Procuradora do Estado CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA PROFETTI, a contar de 10 de julho de 2024, para desempenhar suas funções junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF.