• LEI Nº 10.663, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
  Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como Doença de Von Recklinghausen.
• LEI Nº 10.664, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
  Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES).
• LEI Nº 10.665, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Mãos Estendidas (IME), com sede e foro no Município de Marabá.
• LEI Nº 10.666, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural, Social e Educacional da Amazônia (ICSEA).
• LEI Nº 10.667, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Dona Flor (PRODASF), com sede e foro no Município de Jacundá.
• LEI Nº 10.668, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
  Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará, a Praia de Ponta de Pedras, no Município de Santarém.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
  Altera a Lei Complementar nº 171, de 21 de dezembro de 2023 , que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança.
• DECRETO Nº 4.150, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
  Dispõe sobre a delegação de competências à Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).
  

• LEI Nº 10.669, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Luta pela Inclusão e o Combate ao Preconceito contra Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Estádios do Pará.
• LEI Nº 10.670, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.
• LEI Nº 10.671, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará.
• LEI Nº 10.672, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.
• LEI Nº 10.673, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Incentivo ao Turismo Sustentável.
• LEI Nº 10.674, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Carajás.
• LEI Nº 10.675, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sol Nascente do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa.
• LEI Nº 10.676, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  Dispõe sobre a alteração da estrutura de organização funcional da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Pará.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 57, de 06 de julho de 2006.
• PORTARIA CGE Nº 131/2024-GAB, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
  Revoga a Instrução Normativa AGE nº 006, de 21 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará nº 34.072, de 26 de dezembro de 2019.