• DECRETO Nº 4.156, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
  Regulamenta a Lei Estadual nº 10.312, de 28 de dezembro de 2023 , que Institui o Programa de Habitação Sua Casa.
  

• LEI Nº 10.677, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
  Proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar, em todas as suas formas, gerações e marcas.
• LEI Nº 10.678, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
  Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães, Pais e Responsáveis Atípicos “Janelas da Fraternidade”, no âmbito do Estado do Pará.
• MENSAGEM Nº 048/2024-GG BELÉM, 29 DE AGOSTO DE 2024
  Veta o inciso VIII do art. 4º do Projeto de Lei nº 477/23, de 13 de agosto de 2024, que “Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães, Pais e Responsáveis Atípicos ‘Janelas da Fraternidade’”.
• PORTARIA SEMAS Nº 2.004/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
  Altera a SEMAS nº 1.342, de 18 de junho de 2024, que criou o Grupo de Trabalho, com o objetivo de revisar o fluxo de análise do processo administrativo infracional, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).