Alerta Legislativo Nº 160/2024

ALERTA LEGISLATIVO Nº 160/2024

DECRETO Nº 4.142, DE 23 DE AGOSTO DE 2024*
Institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações governamentais do Estado do Pará, voltadas ao planejamento e execução da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 (CGCOPA-2027).
*Republicado por ter saído com incorreções do Diário Oficial do Estado nº 35.935, de 23 de agosto de 2024, (Edição Extra).
DECRETO Nº 4.157, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Homologa o Estatuto Social da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A (CAAPP).

PORTARIA Nº 186/2024 – GAB/SEAP/PA
Estabelece diretrizes para a implementação e funcionamento da Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Ananindeua.
DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 391, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução CSDP nº 328, de 19 de setembro de 2022, que Institui o Núcleo de Apoio à Cobrança e Execução de Verbas de Sucumbência (NACEVS) e estabelece normas e procedimentos na formulação de pedido, execução, recebimento, acompanhamento e controle de verbas sucumbenciais decorrentes da atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará.
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.657
Convalida e autoriza a Presidência celebrar termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Pará, para formação de rede de âmbito estadual.