• DECRETO Nº 4.149, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
  Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Terceiro Quadrimestre de 2024, e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 678/2024-PGE.G., 30 DE AGOSTO DE 2024
  Concede 15 (quinze) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Rodrigo Baia Nogueira, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da PROFISCO o Procurador do Estado Jair Sá Marocco, durante o afastamento do titular.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024/CGE/PA DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
  Dispõe sobre a efetivação da Lei 8.730/1993 e do Decreto Estadual 1.712/21, regulamentando a coleta de dados relativos a declaração de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Pará – SISPATRI, e dá outras providências.
• PORTARIA Nº 519/2024-SEFA.GS, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
  o Anexo II da PORTARIA Nº 0363, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as atividades de instrutoria interna no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.