Enviado por rafael.costa em qua, 04/09/2024 - 14:37
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ALERTA LEGISLATIVO Nº 162/2024

DOE Nº 35.950, 04.09.2024A

  • LEI Nº 10.679, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
    Institui o Dia Estadual do Paratleta, no âmbito do Estado do Pará.
  • LEI Nº 10.680, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Miguel Arcanjo, no Município de São Miguel do Guamá.
  • LEI Nº 10.681, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a tradição cultural e folclórica Samba de Cacete, presente em comunidades quilombolas do Baixo Rio Tocantins.
  • LEI Nº 10.682, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Agropecuarista do Vale do Acará (AAVA).
  • LEI Nº 10.683, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Adhemar Calumby (IAC), no Município de Ananindeua.
  • DECRETO
    Autoriza RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a se ausentar de suas funções, no período de 6 a 15 de setembro de 2024, para gozo de férias, referente ao período aquisitivo 2022/2023, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do titular, ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL, Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso.
  • PORTARIA Nº 1.038, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
    Divulga os valores de assistência financeira complementar federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme cálculo extraído do InvestSUS.
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
    Ratifica o Convênio ICMS nº 70/2024, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com Redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.659
    Dispõe sobre a aprovação e autorização para o encaminhamento ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a Lei nº 9.709, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre as vantagens funcionais dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.660
    Dispõe sobre a aprovação e autorização para o encaminhamento ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a Lei nº 9.683, de 1º de setembro de 2022, que dispõe sobre as vantagens funcionais dos Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.