Enviado por daniel.santos em sex, 06/09/2024 - 10:41
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Alerta Legislativo Nº 163/2024

DOE Nº 35.952, 05.09.2024

  • LEI Nº 10.684, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Adonai.
  • LEI Nº 10.685, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Agroextrativista do Taiassuizinho ao Limão do Canal do Norte (AATALCAN).
  • LEI Nº 10.686, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Guardiões do Samba da Pedreira.
  • LEI Nº 10.687, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Comunidades da Região do Planalto e Mamurú (ACRPM).
  • LEI Nº 10.688, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Hug.
  • LEI Nº 10.689, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Ensino e Pesquisa do Pará (IEPPA).
  • DECRETO Nº 4.166, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera a data de recolhimento e do repasse e dispensa a cobrança de multas, juros e demais acréscimos legais relativos ao ICMS nas operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024, nos termos que especifica.
  • RESOLUÇÃO ARCON Nº 01/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
    Estabelece procedimentos aos entes regulados para pagamento da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC) do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Estado do Pará, conforme os artigos 23, §1º, 23-A, §5º, §7º e art. 23-F da Lei nº 6.099/97.
  • SEMAS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera o inciso III do art. 5º, revoga o § 3° do art. 5º e o art. 8º da Instrução Normativa nº 15, de 6 de novembro de 2011, que institui o modelo de declaração de Corte e Colheita - DCC e estabelece procedimentos administrativos para a colheita, transporte e industrialização dos produtos oriundos de florestas plantadas no estado do Pará. Fica revogado o § 3° do art. 5º e o art. 8º da Instrução Normativa nº 15, de 6 de novembro de 2011.
  • PORTARIA N.º 041/2024-GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Institui a Política de Enfrentamento às Facções Criminosas - PEFC no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará como instrumento norteador das ações de polícia judiciária que envolvam a repressão e prevenção aos crimes praticados por facções criminosas.
  • TCE. PORTARIA Nº 42.650, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
    Dispõe sobre o pagamento de gratificação de docência a membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), bem como a servidores de outras instituições públicas por realização de ações educacionais no âmbito deste Tribunal.