Alerta Legislativo Nº 171/2024
DOE Nº 35.965, 17.09.2024
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DECRETO Nº 4.189, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que mencionam, localizados no Município de Belém, Estado do Pará. - PARÁPAZ. ERRATA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 35.960 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
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SESPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2024 - SISTEMA INFORMATIZADO DE CHAMADOS - GLPI
Define a utilização obrigatória do Sistema Informatizado de Chamados — GLPI, para abertura e acompanhamento de solicitações de serviços de Tecnologia da Informação - TI, da Secretaria de Saúde do Estado do Pará - SESPA, garantindo o melhor controle e o gerenciamento dos atendimentos solicitados e realizados. -
SEASTER. RESOLUÇÃO Nº. 102 - CEDCA/PA DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a divulgação da Certificação de Captação de Recursos Financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas através de Organização da Sociedade Civil-OSC inscritas no CEDCA, aptas a receberem doações dedutíveis do Imposto de Renda, direcionando um percentual ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDCA. -
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.663
Regulamenta a gestão, o exercício das competências e as atividades da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará.