Enviado por daniel.santos em qua, 18/09/2024 - 14:36
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Alerta Legislativo Nº 172/2024

DOE Nº 35.966, 18.09.2024

  • LEI Nº 10.700, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista paraense Gaby Amarantos.
  • LEI Nº 10.701, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia do Porco, no Município de São Félix do Xingu.
  • LEI Nº 10.702, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
    Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Discipulador.
  • LEI Nº 10.703, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
  • DECRETO Nº 4.192, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
    Declara Situação de Emergência Nível II em todo o Território Estadual em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) e seus efeitos como Incêndio Florestal em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais (COBRADE - 14131) assim como para Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar (COBRADE 14132) conforme a Portaria Nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e a Portaria Nº 3646, de 20 de dezembro de 2022, ambas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
  • DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
    Altera o Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 482/2024-CONSEP
    Referenda o profissional de segurança pública Cel PM Cássio Tabaranã Silva para exercer o cargo de Corregedor-Geral da Polícia Militar, conforme nomeação disposta na PORTARIA Nº 891/2024-SCCMO/DGP, de 24/04/2024, publicada no BGPM nº 079, de 24/04/2024.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 483/2024-CONSEP
    Aprova o Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral Penitenciária - ANO 2023, de autoria e responsabilidade do Procurador Autárquico Renato Nunes Valle - Corregedor-Geral Penitenciário, cujo extrato do parecer e voto do Relator está disposto no anexo.